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titulo: "Instrução CVM nº 6"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "6"
data_publicacao: 1979-02-19
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 491"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst006.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-6
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-6
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 6, de 19/02/1979

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 6, de 19/02/1979, foi revogada pela Instrução CVM nº 491.

> Esta norma, embora revogada, definia como infração grave o descumprimento de ordens da CVM para companhias abertas republicarem informações com correções. Afetava diretamente as companhias abertas e a fiscalização da CVM. Sem prazo de adequação imediato, era um critério para penalidades.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 491.

Revogada por: [Instrução CVM nº 491](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-491)

## Linha do tempo

- 19/02/1979 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 491](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-491)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 491](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-491) · Revogou esta norma · 22/02/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 6**, de **1979**, estabelecia um marco fundamental para a fiscalização da **CVM** ao definir uma hipótese específica de **infração grave**. Seu contexto histórico remonta aos primeiros anos de regulamentação do mercado de capitais brasileiro após a criação da **CVM** pela **Lei nº 6.385/76**. A intenção era conferir à autarquia um instrumento claro e coercitivo para garantir a fidedignidade das informações divulgadas pelas companhias abertas.

Em termos de regras principais, a norma determinava que o não atendimento a uma ordem da **CVM** para republicar demonstrações financeiras, relatórios ou outras informações, com as devidas correções ou aditamentos e dentro do prazo estipulado, seria classificado como **infração grave**. Esta classificação permitia a aplicação de penalidades mais severas, conforme previsto nos incisos I a VI do Art. 11 da **Lei nº 6.385/76**, que incluem advertência, suspensão, inabilitação e multas.

Os efeitos para os participantes do mercado eram diretos e significativos. As companhias abertas eram alertadas sobre a seriedade do cumprimento das determinações da **CVM** em relação à transparência e à qualidade das informações divulgadas. Para a **CVM**, a norma reforçava sua autoridade e capacidade de supervisão, servindo como uma ferramenta essencial para a proteção do investidor e a integridade do mercado, evitando a disseminação de informações enganosas ou incompletas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Embora revogada, em sua época, teve impacto médio ao reforçar a autoridade da CVM sobre a veracidade das informações de companhias abertas, influenciando diretamente a governança corporativa e a confiança no mercado de capitais. O conceito de 'infração grave' foi um pilar para a disciplina do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 6, de 19 de fevereiro de 1979.

**Alterações:** Esta norma foi revogada pela **Resolução CVM nº 45, de 16 de agosto de 2021**.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor, eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 6 de 19/02/1979](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst006.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 6** entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, em **02 de março de 1979**. Não havia prazos de adequação, pois se tratava de uma definição de infração, cujas consequências eram aplicadas a posteriori em caso de descumprimento de determinações da **CVM**.

### Impacto Operacional

Para as equipes de compliance e jurídico das companhias abertas, a norma gerava a necessidade de atenção redobrada ao cumprimento dos prazos e às exigências da **CVM** para correção e republicação de informações. O não cumprimento implicava em riscos de penalidades que poderiam afetar a reputação e a operação da companhia. Não havia impacto em equipes de TI.

### Alterações de Layout

Esta norma não implicava em alterações de layout de sistemas. Ela estabelecia um critério para avaliação de conduta e aplicação de penalidades, sem exigir modificações em formulários ou plataformas eletrônicas da **CVM** ou dos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst006.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-6
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-6

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 6: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-6.
