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titulo: "Instrução CVM nº 60"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "60"
data_publicacao: 1987-01-14
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 202"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst060.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-60
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 202. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 32, de 16/03/1984, e a Instrução CVM nº 39, de 07/11/1984. Alterou a Instrução CVM nº 3, de 17/08/1978.

> Esta norma estabelece as regras para o registro de companhias na CVM para negociação de valores mobiliários em bolsa ou mercado de balcão. Ela consolida normativos anteriores, detalha a documentação necessária e os requisitos de informação periódica e eventual, impactando companhias abertas e participantes do mercado. Sua entrada em vigor foi em 14 de janeiro de 1987.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 202.

Revogada por: [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)

## Linha do tempo

- 14/01/1987 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 39](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-39)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 41](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-41)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 60
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 73](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-73)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 78](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-78)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 82](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-82)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 88](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-88)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 9](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-9)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 93](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-93)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 196](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-196)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · Alterou esta norma · 06/12/1993
- [Instrução CVM nº 196](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-196) · Alterou esta norma · 26/08/1992
- [Deliberação CVM nº 88](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-88) · Alterou esta norma · 09/05/1990
- [Deliberação CVM nº 82](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-82) · Alterou esta norma · 30/08/1989
- [Deliberação CVM nº 78](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-78) · Alterou esta norma · 16/05/1989
- [Instrução CVM nº 93](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-93) · Alterou esta norma · 26/12/1988
- [Instrução CVM nº 73](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-73) · Alterou esta norma · 22/12/1987
- [Instrução CVM nº 41](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-41) · Alterou esta norma · 03/01/1985
- [Instrução CVM nº 39](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-39) · Alterou esta norma · 07/11/1984
- [Instrução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-32) · Alterou esta norma · 16/03/1984
- [Instrução CVM nº 9](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-9) · Alterou esta norma · 11/10/1979

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 60**, de **14 de janeiro de 1987**, foi um marco regulatório fundamental para o mercado de capitais brasileiro, consolidando e estabelecendo os requisitos para o registro de companhias que desejavam ter seus valores mobiliários negociados em bolsas de valores ou no mercado de balcão. A norma visava trazer maior transparência e organização para o processo de acesso ao mercado, garantindo que apenas companhias devidamente registradas e com informações claras pudessem captar recursos e ter seus ativos negociados publicamente. Um dos pontos centrais foi a exigência de um **diretor de relações com o mercado**, responsável por prover informações aos investidores e à **CVM**, demonstrando a preocupação com a comunicação e a governança corporativa desde aquele período.

Além do registro inicial, a instrução detalhava a documentação necessária, que incluía demonstrações financeiras, estatutos sociais, pareceres de auditores independentes e formulários padronizados como o **IAN** (Informações Anuais) e o **DFP** (Demonstrações Financeiras Padronizadas). Estabeleceu prazos para a apresentação de informações periódicas (anuais e trimestrais) e eventuais (fatos relevantes, convocação de assembleias), com o objetivo de manter o mercado continuamente abastecido com dados atualizados sobre as companhias. A norma também previa a aplicação de multas diárias e considerava infração grave o descumprimento das regras, reforçando a seriedade dos requisitos de disclosure.

Para os participantes do mercado, como companhias abertas, intermediários e investidores, a **Instrução CVM 60** trouxe maior segurança e padronização. Ela modernizou a supervisão do mercado de capitais, fomentando a proteção ao investidor ao exigir um fluxo constante de informações qualificadas. Embora tenha sido revogada posteriormente por regulamentações mais recentes, seu arcabouço serviu de base para a evolução das regras de registro e transparência para companhias abertas, sendo um pilar histórico na regulamentação da **CVM**.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um impacto sistêmico **ALTO** ao estabelecer as bases para o registro e a transparência de companhias no mercado de capitais, sendo essencial para a criação de um ambiente regulado e para a proteção dos investidores na época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 060, de 14 de janeiro de 1987.

**Alterações:** Consolida as **Instruções CVM nº 32**, de **16 de março de 1984**, **nº 39**, de **07 de novembro de 1984**, e **nº 41**, de **03 de janeiro de 1985**. Essas instruções foram revogadas por esta norma.

**Motivação:** A principal motivação regulatória foi a modernização e consolidação das regras de registro de companhias para negociação de valores mobiliários, visando a eficiência de mercado e a proteção ao investidor através da transparência de informações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 60 de 14/01/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst060.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 060** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **14 de janeiro de 1987**. Os prazos para submissão de informações eram específicos: demonstrações financeiras até um mês antes da **AGO**; **DFP** nos mesmos prazos; **IAN** e estatuto atualizado até **30 dias** após a **AGO**; **ITR** até **60 dias** após o término de cada trimestre.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as companhias, que precisaram organizar e submeter uma vasta gama de documentos para registro, como atas, estatutos, demonstrações financeiras auditadas e relatórios da administração. Exigiu a designação de um **diretor de relações com o mercado** e o estabelecimento de rotinas de comunicação e divulgação periódica e eventual de informações, impactando diretamente as equipes de compliance, jurídico e finanças das companhias abertas e em processo de abertura.

### Alterações de Layout

A norma aprovou formulários anexos, como os de **Informações Anuais – IAN** e **Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP**, e de **Informações Trimestrais – ITR**. Embora não mencione sistemas digitais específicos da **CVM** (dada a época), a exigência de formulários padronizados representou uma padronização importante para a submissão de dados pelas companhias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst060.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-60

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 60: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60.
