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titulo: "Instrução CVM nº 603"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "603"
data_publicacao: 2018-10-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst603.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-603
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-603
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 603, de 31/10/2018

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 603, de 31/10/2018, foi revogada pela Resolução CVM nº 60. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 414, de 30/12/2004.

> A Instrução CVM 603 altera dispositivos das Instruções CVM 414, 480 e 600, simplificando regras para emissões de CRI e títulos de dívida. Impacta emissores, intermediários e gestores de fundos, com foco em ofertas públicas de CRI e operações com partes relacionadas. Prazo principal: entra em vigor na data de publicação (01.11.18).

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 60.

Revogada por: [Resolução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 31/10/2018 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-60) · Revogou esta norma · 23/12/2021
- [Instrução CVM nº 414](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-414) · 30/12/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 603**, publicada em 31 de outubro de 2018, representa um esforço da **CVM** para modernizar e flexibilizar o mercado de **títulos de dívida**, em especial os **Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)**. O contexto regulatório busca equilibrar a proteção ao investidor com a eficiência na captação de recursos, reduzindo barreiras para emissores de menor porte.

As regras principais incluem a dispensa da presença de instituição intermediária em **ofertas públicas de distribuição de CRI** para valores até **R$ 100.000.000,00**, desde que cumpridos outros requisitos. Além disso, foram ajustadas disposições sobre a aquisição de direitos creditórios ou subscrição de títulos de dívida por **partes relacionadas**, com o propósito de lastrear emissões, estabelecendo exceções para evitar conflitos de interesse.

Os efeitos para o mercado são significativos: por um lado, a flexibilização pode estimular a **emissão de CRI** por empresas que antes dependiam de intermediários, reduzindo custos. Por outro, as alterações em **operações com partes relacionadas** exigem maior diligence de **compliance** e **jurídico** para garantir conformidade. A revogação de artigos específicos das **Instruções CVM 480** indica uma harmonização das regras de securitização.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera regras específicas para **CRI** e **emissões de dívida**, afetando diretamente **emissores**, **corretoras** e **gestores**, mas não reestrutura sistemas inteiros. Requer atualizações procedimentárias e de sistemas, mas sem mudanças radicais na infraestrutura do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 603, de 31 de outubro de 2018

**Alterações:** Altera dispositivos das **Instruções CVM nº 414** (2004), **nº 480** (2009) e **nº 600** (2018). Revoga o art. 4º do Anexo 32-II e o art. 2º do Anexo 32-III da **Instrução CVM nº 480**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a **modernização** das regras para **CRI**, **redução de custos** para emissores de menor porte, e **supervisão** de operações com **partes relacionadas**, visando maior **eficiência de mercado** e **proteção ao investidor**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 603 de 31/10/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst603.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 603** entra em vigor na data de **publicação** (01.11.18). Não há prazos de transição explicitados, logo, as equipes devem adequar-se imediatamente. Para emissões ocorridas antes da vigência, aplicam-se regras anteriores, exceto para arts. 32, 34 e 37 da ICVM 600, que se aplicam retroativamente.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores** de **CRI** e **fundos**, que precisam revisar procedimentos de **oferta pública** e **due diligence** em transações com **partes relacionadas**. **Intermediários** devem atualizar processos de intervenção em ofertas. Equipes de **TI** e **compliance** precisam integrar novos requisitos em sistemas e treinamentos.

### Alterações de Layout

As alterações exigem atualizações nos sistemas da **CVM**, como **CVMWeb** e **Fundos.NET**, para refletir novos formulários de registro de **ofertas de CRI** e relatórios de **operações com partes relacionadas**. Requisitos técnicos operacionais incluem ajustes em **cadastros** e **relatórios periódicos** para conformidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst603.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-603
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-603

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 603: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-603.
