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titulo: "Instrução CVM nº 604"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "604"
data_publicacao: 2018-12-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst604.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-604
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 604, de 13/12/2018

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 604, de 13/12/2018, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Revogou 5 normas, entre elas a Instrução CVM nº 116, de 03/05/1990, e a Instrução CVM nº 117, de 03/05/1990. Alterou 16 normas, entre elas a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003.

> A Instrução CVM 604 moderniza e consolida regras para fundos de investimento, ofertas públicas de aquisição (OPA), companhias securitizadoras e escrituradores. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento, emissores e escritórios jurídicos. Prazo principal: vigorou imediatamente após publicação em 13/12/2018, com transições para adequação de sistemas e documentos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 13/12/2018 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 296](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-296) · 18/12/1998
- [Instrução CVM nº 297](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-297) · 18/12/1998
- [Instrução CVM nº 116](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-116) · 03/05/1990
- [Instrução CVM nº 117](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-117) · 03/05/1990
- [Instrução CVM nº 72](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-72) · 30/11/1987
- [Instrução CVM nº 51](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-51) · 09/06/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 604**, publicada em **13 de dezembro de 2018**, representa um esforço significativo da **CVM** por modernizar e unificar a regulação de participantes do **mercado de capitais**. O ato normativo altera diretamente diverse instruções anteriores, como as **Instruções CVM 51, 279, 358, 359, 361, 400, 414, 472, 480, 510, 539, 542, 543, 555, 558 e 578**, com o objetivo de aprimorar a governança, a transparência e a eficiência operacional em operações com **fundos de investimento**, **OPAs**, **securitização** e **custódia** de valores mobiliários. A motivação central reside na necessidade de atualizar disposições em face a novos cenários de mercado, consolidar práticas já consolidadas e suprir lacunas regulatórias, tudo emAlignment com os princípios de proteção ao investidor e supervisão do mercado.

As regras principais da **Instrução CVM 604** focam em vários eixos estratégicos. Primeiramente, para **fundos de investimento**, há aprimoramento nas regras de **aprovacja das demonstrações financeiras**, estabelecendo mecanismos de aprovação automática em casos de não instalação de assembleia por falta de quórum, e clarificações sobre a necessidade de **relatórios de auditoria independente**. Além disso, foram introduzidas disposições específicas para o **Fundo Mútuo de Privatização – FGTS**, exigindo prévia autorização da **CVM** para sua constituição. Para **OPAs**, a norma detalha requisitos de documentação em pedidos de registro, incluindo a necessidade de fornecer acesso eletrônico a deliberações societárias e contratos relacionados à operação de controle, visando aumentar a transparência e reduzir custos de verificação.

Outro pilar importante é a modernização dos processos de comunicação e confidencialidade. A norma estabelece que informações sigilosas devem ser encaminhadas à **Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE** ou à **Superintendência de Relações com Empresas – SEP** por meio de correspondência eletrônica com assunto específico ou envelope lacrado com a palavra 'confidencial', padronizando os fluxos de comunicação com a autarquia. Adicionalmente, a **Instrução CVM 604** trouxe alterações relevantes para **companhias securitizadoras**, exigindo relatórios de classificação de risco atualizados trimestralmente, e para **escrituradores**, com prazos máximos para transferência de valores mobiliários e requisitos de disponibilização de documentos. A revogaçãodas **Instruções CVM 72, 116, 117, 296 e 297** sinaliza a descontinuação de regras ultrapassadas, promovendo a simplificação e a unificação do arcabouço regulatório.

Os efeitos para os participantes do mercado são profundos e exigem um esforço de **compliance** e **adequação tecnológica**. Gestoras de fundos precisarão revisar seus processos de assembleia e aprovação de demonstrações financeiras, além de garantir a conformidade com os novos prazos e requisitos de relatório. Corretoras e bancos de investimento devem se adequar às novas exigências de documentação em **OPAs**, particularmente no que diz respeito à inclusão de contratos e informações sobre fatores de risco em operações de permuta. Companhias abertas e securitizadoras precisarão implementar processos para o fornecimento de informações trimestrais sobre classificação de risco e atualizações de formulários de referência. Escritórios jurídicos e equipes de **tecnologia** serão cruciais na implementação dessas mudanças, garantindo que os sistemas de informação e os fluxos de comunicação atendam aos novos padrões estabelecidos pela **CVM**. A transição exige um planejamento cuidadoso para evitar rupturas operacionais e assegurar a contínua conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** porque a **Instrução CVM 604** altera regras consolidadas que afetam diretamente operações rotineiras de grande parte dos participantes do **mercado de capitais**. Embora não promova uma revolução estrutural como uma nova regulamentação de produtos (ex: **DLT**), a necessidade de atualizar processos internos, sistemas de **compliance** e fluxos de documentação para **fundos de investimento**, **OPAs** e **securitizadoras** gera um esforço operacional significativo e uma janela de adaptação que pode afetar a velocidade de某些 operações, justificando o nível de impacto mediano.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 604, de 13 de dezembro de 2018, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CVM Nº 21/21 e 60/21.

**Alterações:** Altera e acrescenta dispositivos às **Instruções CVM 51** (1986), **279** (1998), **358** (2002), **359** (2002), **361** (2002), **400** (2003), **414** (2004), **472** (2008), **480** (2009), **510** (2011), **539** (2013), **542** (2013), **543** (2013), **555** (2014), **558** (2015) e **578** (2016). Revoga as **Instruções CVM 72** (1987), **116** (1990), **117** (1990), **296** (1998) e **297** (1998).

**Motivação:** Motivação regulatória da **CVM** focada na **modernização** do arcabouço normativo, na **supervisão** mais eficiente das operações, na **proteção ao investidor** por meio de maior transparência e no aumento da **eficiência de mercado** ao simplificar e unificar regras para diferentes participantes e operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 604 de 13/12/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst604.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 604** entrou em vigor na data de sua publicação, **13 de dezembro de 2018**. Os prazos de transição variam conforme o aspecto: para a confirmação anual de informações em sistemas como **Fundos.NET**, o prazo era até **31 de março** de cada ano; para a atualização de relatórios de classificação de risco de **securitizadoras**, o prazo era de até **45 dias** após o encerramento do trimestre civil. As alterações引入idas pelas **Resoluções CVM 21/21** e **60/21** posteriormente estenderam e ajustaram esses prazos, exigindo um monitoramento contínuo dos cronogramas específicos para cada tipo de operação e participante.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores** de fundos em revisar processos de **assembleia** e **aprovação de demonstrações financeiras**, e para **administradores fiduciários** em atualizar regulamentos e dados)cadastrais. **Intermediários** (corretoras, bancos de investimento) precisam adaptar seus fluxos de due diligence para **OPAs**, garantindo a coleta de documentação contratal e de fatores de risco conforme os novos requisitos. **Emissores** (companhias abertas, securitizadoras) devem implementar processos para fornecimento de informações trimestrais e atualização de **formulários de referência**. Equipes de **TI** e **Compliance** são cruciais para a atualização de sistemas, garantindo a conformidade com os novos layouts, prazos de submissão e requisitos de comunicação com a **CVM**.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst604.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-604

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 604: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604.
