---
titulo: "Instrução CVM nº 610"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "610"
data_publicacao: 2019-08-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 16"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst610.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-610
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-610
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 610, de 05/08/2019

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 610, de 05/08/2019, foi revogada pela Resolução CVM nº 16. Alterou a Instrução CVM nº 497, de 03/06/2011.

> A Instrução CVM 610 altera a ICVM 497 para modernizar o credenciamento de agentes autônomos de investimento. Impacta corretoras, bancos de investment banking e gestoras que utilizam esses profissionais. Prazo principal: entra em vigor imediatamente na data de publicação (06/08/2019).

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 16.

Revogada por: [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16)

## Linha do tempo

- 05/08/2019 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16) · Revogou esta norma · 09/02/2021
- [Instrução CVM nº 497](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497) · 03/06/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** publicou a **Instrução CVM 610** para atualizar o regime de credenciamento dos agentes autônomos de investimento, estabelecido originalmente pela **Instrução CVM 497**. A nova norma visa aprimorar os critérios de qualificação técnica e ética, tornando o processo de credenciamento mais robusto e alinhado às boas práticas de governança corporativa.

As principais alterações incluem a revogação de dispositivos antigos, a criação de novos artigos (como **Art. 8º-A**, **8º-B** e **17-A**) e a definição de novos procedimentos para suspensão, cancelamento e reconsideração de credenciamento. A norma também reforça a responsabilidade das entidades credenciadoras (como corretoras e bancos de investimento) pelo comportamento dos agentes por elas contratados, exigindo que paguem as contraprestações periódicas e não transferam esse custo para os agentes.

O impacto para o mercado é significativo, pois as instituições precisarão revisar seus processos de compliance, treinamento e supervisão de agentes autônomos. A CVM busca, com essa regulamentação, proteger o investidor final e garantir a integridade do mercado de valores mobiliários, imponho maior rigor na qualificação e no controle desses profissionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera diretamente os processos de compliance, treinamento e supervisão de agentes autônomos por parte de corretoras, bancos de investimento e gestoras. Exige novos procedimentos de qualificação, novos prazos para recursos e cancelamentos, e maior responsabilidade das entidades credenciadoras, demandando ajustes operacionais e de sistemas, mas sem alterar a estrutura do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 610, de 5 de agosto de 2019

**Alterações:** Altera dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011. Revoga incisos específicos dos arts. 7º, 17, 19, 20, 21 e 22 da ICVM 497.

**Motivação:** Modernização do regime de credenciamento de agentes autônomos de investimento, fortalecendo a qualificação técnica e ética, a responsabilidade das entidades credenciadoras e a proteção ao investidor, em alinhamento com as boas práticas de governança e supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 610 de 05/08/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst610.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no **Diário Oficial da União (DOU)**, em **06 de agosto de 2019**. Não há prazos de transição estabelecidos, sendo aplicável de forma imediata. As entidades credenciadoras devem adaptar seus sistemas e processos o mais rápido possível para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

Para gestores, corretoras e bancos de investimento, o impacto operacional é a necessidade de revisar e atualizar os processos de **onboarding** de agentes autônomos, incluindo a verificação de exames de qualificação aprovados pela CVM. As equipes de **compliance** e **jurídico** precisarão implementar novos fluxos para solicitação de reconsideração (prazo de 10 dias úteis) e para comunicação de cancelamentos à CVM. As equipes de **TI** deverão atualizar sistemas internos e integrações com o **SIN** e **CVMWeb** para refletir as novas regras de suspensão e cancelamento, bem como garantir que as contraprestações periódicas não sejam transferidas aos agentes, conforme vedação do **Art. 17-A**.

### Alterações de Layout

Alteração de formulários de credenciamento no **CVMWeb** e no **Sistema de Informações sobre o Mercado (SIN)**, com novos campos para comprovação de exames de qualificação e Programa de Educação Continuada. Novos relatórios periódicos para entidades credenciadoras sobre agentes sob sua supervisão, incluindo situações de suspensão ou cancelamento. Atualização de manuais operacionais e checklists de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst610.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-610
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-610

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 610: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-610.
