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titulo: "Instrução CVM nº 611"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "611"
data_publicacao: 2019-08-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 23"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst611.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-611
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-611
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 611, de 15/08/2019

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 611, de 15/08/2019, foi revogada pela Resolução CVM nº 23. Alterou a Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999.

> Instrução CVM 611 altera as regras de registro, rotação e conflitos de interesses para auditores independentes. Impacta firmas de auditoria, empresas e equipes de compliance. Prazo principal: vigor imediato após publicação em 16 de agosto de 2019.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 23.

Revogada por: [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23)

## Linha do tempo

- 15/08/2019 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 23](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-23) · Revogou esta norma · 25/02/2021
- [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308) · 14/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 611**, publicada em **15 de agosto de 2019**, representa uma atualização significativa das regras que regem a atuação dos **auditores independentes** no mercado de capitais, alterando a anterior **Instrução CVM 308** de 1999. O contexto regulatório indica um esforço da **CVM** para fortalecer a **independência auditora** e a **qualidade dos relatórios financeiros**, em response a preocupações com conflitos de interesses e práticas desatualizadas.

As regras principais incluem a proibição de registro de contadores com vínculos profissionais com auditorias jurídicas (Art. 11), a exigência de que as demonstrações contábeis sejam divulgadas corretamente (Art. 25), e novos prazos para **rotação de auditores**. Especificamente, o Art. 31 estabelece que auditorias não podem prestar serviços por mais de cinco exercícios consecutivos, com intervalo de três anos para recontratação. No entanto, o Art. 31-A permite uma extensão para até dez anos se o **CAE** (**Comitê de Auditoria Estatutário**) estiver instalado e funcionando, desde que haja rotação da equipe técnica.

Os efeitos para os participantes do mercado são amplos: **firmas de auditoria** precisam revisar suas políticas de rotação e gerenciamento de conflitos, enquanto **empresas** devem garantir a conformidade de seus contratos e a instalação do **CAE** quando aplicável. Além disso, há um impacto direto nas **equipes de compliance** e **jurídicas**, que devem monitorar o cumprimento dessas novas regras para evitar riscos regulatórios. No geral, a norma busca promover uma auditoria mais robusta e confiável, alinhada às práticas internacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado porque a norma altera regras fundamentais para a auditoria, mas não reestrutura sistemas ou processos de forma radical. Afeta diretamente as práticas de **auditores independentes** e **empresas**, mas não implica em mudanças tecnológicas abruptas ou revogações completas de normas anteriores, mantendo uma certa estabilidade no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 611, de 15 de agosto de 2019**

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a **modernização** das regras de auditoria, **supervisão** da CVM para garantir a **proteção ao investidor**, e promoção da **eficiência de mercado** through práticas mais transparentes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 611 de 15/08/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst611.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 611** entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, **16 de agosto de 2019**. Não há prazos de transição explicitados, indicando aplicação imediata para todos os participantes do mercado.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para **gestores de auditoria**, que devem adaptar políticas de **rotação** e **conflitos de interesses**. **Auditores independentes** (pessoas físicas e jurídicas) precisam revisar seus processos de contratação e garantir que o **CAE** esteja em funcionamento quando aplicável. **Empresas** devem atualizar contratos e assegurar conformidade, enquanto **equipes de compliance** e **TI** podem precisar de ajustes em sistemas de monitoramento e relatórios.

### Alterações de Layout

A norma implica em atualizações nos **sistemas da CVM**, como o **SGI** ou **CVMWeb**, para refletir novos requisitos de **registro de auditores independentes**. Além disso, pode exigir a revisão de **formulários de cadastro** e **relatórios periódicos** relacionados à auditoria, mas o texto não detalha mudanças específicas em interfaces ou módulos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst611.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-611
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-611

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 611: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-611.
