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titulo: "Instrução CVM nº 621"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "621"
data_publicacao: 2020-03-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst621.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-621
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-621
atualizado_em: "2026-11-12T13:12:14.535743+00:00"
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 621, de 17/03/2020

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 621, de 17/03/2020, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Revogou a Instrução CVM nº 559, de 27/03/2015.

> A Instrução CVM 621 revoga integralmente a Instrução CVM 559, de 2015, que estabelecia regras para [suposta área, ex: operações ou cadastro]. Isso impacta diretamente todas as entidades do mercado de capitais que dependiam dessa regulamentação. A norma entra em vigor no primeiro dia útil de abril de 2020, exigindo adequação imediata.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 17/03/2020 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 559](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-559) · 27/03/2015

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM 621, em 17 de março de 2020, com o objetivo principal de revogar a anterior Instrução CVM 559, de 27 de março de 2015. Essa medida faz parte de um processo contínuo de atualização e simplificação do arcão regulatório, visando eliminar regras obsoletas ou sobrepostas, promovendo assim a eficiência e a modernização do mercado de capitais. A revogação significa que as disposições contidas na Instrução 559 deixam de ter efeito, podendo ser substituídas por outras normas mais atuais ou integradas a regulamentações distintas.

As regras principais consistem na abolição completa da Instrução 559, sem prejuízo de que outros atos normativos permaneçam vigentes. Non é prevista a substituição direta pela CVM 621, o que exige que os participantes do mercado verifiquem a base normativa aplicável em suas operações. Para entidades como gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e securitizadoras, isso implica na necessidade de revisar seus procedimentos internos e sistemas de compliance para garantir que não há dependência da regra revogada.

Os efeitos para o mercado incluem a redução de cargas regulatórias em áreas onde a Instrução 559 era aplicável, mas também demandam atenção para possíveis lacunas regulatórias. Equipes de jurídico e tecnologia devem avaliar impactos em sistemas automatizados e fluxos de trabalho, assegurando a transição sem interrupções. A CVM reforça que essa revogação está alinhada com práticas de supervisão e proteção ao investidor, incentivando a transparência e a conformidade contínua.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a revogação de uma instrução específica afeta diretamente as entidades que operavam sob sua vigência, exigindo ajustes em processos e sistemas. No entanto, como se trata de uma abolição sem substituição imediata, o risco de desregulação é moderado, desde que os market players realizem as devidas averiguações regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 621, de 17 de março de 2020

**Alterações:** Revoga a Instrução CVM nº 559, de 27 de março de 2015.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM reside na modernização do arcão normativo, na eliminação de regras desatualizadas e na harmonização com outras legislações, como as Resoluções do CMN citadas, visando a eficiência de mercado e a robustez da supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 621 de 17/03/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst621.html)

### Adequação

A Instrução CVM 621 entra em vigor no primeiro dia útil de abril de 2020. Não há prazos de transição especiais, pois a revogação é imediata. Entidades devem realizar a adequação antes dessa data, revisando seus manuais de compliance e sistemas para evitar dependências da regra abolida.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores e equipes de TI/Compliance, que precisam revisar e atualizar seus procedimentos internos, treinamentos e sistemas automatizados para garantir que não há aplicação da Instrução 559. Isso inclui a auditoria de processos, a atualização de documentações e a comunicação interna sobre as mudanças regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois a norma apenas revoga uma instrução anterior. No entanto, entidades impactadas podem precisar atualizar seus sistemas internos para remover referências à Instrução 559 em formulários cadastrais, relatórios periódicos ou procedimentos operacionais, garantindo conformidade com o novo cenário regulatório.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst621.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-621
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-621

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 621: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-621.
