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titulo: "Instrução CVM nº 625"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "625"
data_publicacao: 2020-05-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 81"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst625.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-625
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-625
atualizado_em: "2026-11-12T13:16:31.465721+00:00"
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 625, de 14/05/2020

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 625, de 14/05/2020, foi revogada pela Resolução CVM nº 81. Alterou a Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, e a Instrução CVM nº 583, de 20/12/2016.

> A Instrução CVM 625 regulamenta a votação e participação remotas em assembleias de debenturistas, permitindo modalidades totalmente ou parcialmente digitais. Companhias abertas, agentes fiduciários e debenturistas são diretamente impactados. A norma entra em vigor em 14 de maio de 2020, com prazos de transição para assembleias já convocadas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 81.

Revogada por: [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81)

## Linha do tempo

- 14/05/2020 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-81) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 476](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476) · 16/01/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM editou a Instrução 625 para modernizar a governança corporativa, adaptando-se a ambientes digitais e promovendo a eficiência no mercado de capitais. A norma estabelece regras detalhadas para a realização de assembleias de debenturistas com participação a distância, definindo duas modalidades: exclusivamente digital e parcialmente digital. Isso inclui requisitos para convocação, sistemas eletrônicos de votação, registro de presença e computo de votos, com ênfase na transparência e segurança.

As regras principais exigem que as informações sejam claras e completas, com orientações sobre envio de instruções de voto e acesso a sistemas digitais. A companhia ou agente fiduciário é responsável por manter os registros por pelo menos cinco anos e garantir que a assembleia seja gravada integralmente. Além disso, a norma altera disposições anteriores das Instruções CVM 476 e 583, harmonizando os procedimentos para diferentes tipos de valores mobiliários.

Os efeitos para o mercado incluem maior acessibilidade para debenturistas, redução de custos logísticos e potencial aumento de participação. No entanto, demanda investimentos em tecnologia e treinamento para as equipes de compliance e TI, bem como a necessidade de avaliar riscos de segurança cibernética. A CVM also reforça o papel do diretor de relações com investidores ou agente fiduciário na responsabilidade pel informações, visando proteger os investidores e manter a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera processos específicos de assembleias de debenturistas, exigindo adaptações tecnológicas e operacionais, mas não transforma a estrutura geral do mercado de capitais. Afeta diretamente emissores, agentes fiduciários e debenturistas, mas as mudanças são gerenciáveis com planejamento adequado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 625, de 14 de maio de 2020

**Alterações:** Altera dispositivos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.

**Motivação:** Modernização da regulação para permitir assembleias digitais, aumentando a eficiência, ampliando a participação de investidores e reforçando a proteção ao investidor through requirements for clarity and security in remote voting.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 625 de 14/05/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst625.html)

### Adequação

A Instrução entra em vigor em 14 de maio de 2020. Para assembleias convocadas antes dessa data, é permitido realizá-las de modo digital desde que se forneça aviso de fato relevante ou comunicação com antecedência mínima de 5 dias (ou 1 dia útil para assembleias até 22 de maio de 2020). Prazos de transição são estabelecidos para assegurar a adequação gradual.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores de compliance em verificar a conformidade dos procedimentos digitais, para equipes de TI em implementar ou atualizar sistemas de votação eletrônica e gravação, e para jurídicos em revisar escrituras de emissão para permitir votação remota. Emissores e agentes fiduciários precisam treinar staff e debenturistas sobre o uso de novas plataformas, além de garantir a segurança e o armazenamento dos registros por cinco anos.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que as informações estejam disponíveis na página da CVM na internet, o que pode exigir atualizações nos sistemas de divulgação das companhias. Additionally, companies may need to adapt their internal systems for digital meetings, including voting platforms and record-keeping tools, to comply with the technical requirements for participation and storage.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst625.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-625
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-625

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 625: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-625.
