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titulo: "Instrução CVM nº 63"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "63"
data_publicacao: 1987-03-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst063.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-63
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-63
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 63, de 31/03/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 63, de 31/03/1987, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Instrução CVM 63 impõe a correção monetária das demonstrações financeiras de companhias abertas a partir de janeiro de 1987, utilizando a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) como base. Companhias listadas em bolsa são impactadas diretamente. O prazo principal é a implementação imediata, com valores específicos para janeiro a março de 1987.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 31/03/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 63, emitida em 31 de março de 1987, foi estabelecida para implementar a correção monetária nas demonstrações financeiras das companhias abertas, em conformidade com o artigo 185 da Lei nº 6.404/76. Esse ato normativo foi uma resposta à alta inflação período, visando garantir que as informações financeiras reflitam a realidade econômica, protegendo investidores e promovendo a transparência no mercado de capitais. A regra principal exige que as empresas utilize o valor nominal da OTN para calcular a correção, com valores fixados para os meses iniciais e atualizações mensais subsequentes. Para os participantes do mercado, isso significou a necessidade de adaptar sistemas contábeis e processos de relatório para incluir esses ajustes, impactando equipes de finanças, compliance e auditoria. Embora a norma tenha sido revogada posteriormente, seu contexto histórico é crucial para entender a evolução das práticas contáteis no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi alto na época devido à obrigação de alteração das demonstrações financeiras, afetando diretamente a confiança dos investidores e a precisão dos relatórios das companhias abertas. Exigia adaptações significativas nos sistemas contábeis e no compliance, com potencial para influenciar decisões de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 63, de 31 de março de 1987

**Alterações:** Aditamento à Instrução CVM Nº 57, de 17 de dezembro de 1986. A norma foi revogada posteriormente, mas não há menção a específicas no texto fornecido.

**Motivação:** Modernização da regulação contábil, supervisão das demonstrações financeiras, proteção ao investidor through correção monetária, e eficiência de mercado amid inflação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 63 de 31/03/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst063.html)

### Adequação

Entrada em vigor a partir de janeiro de 1987. Valores específicos para janeiro (Cz$ 129,97), fevereiro (Cz$ 151,82) e março (Cz$ 181,61). De abril de 1987 em diante, o cálculo baseia-se no valor da OTN fixado para cada mês.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho prático para gestores e equipes de finanças em companies abertas, que precisaram implementar a correção monetária em suas demonstrações. Intermediários como auditores e escritórios jurídicos tiveram que ajustar seus processos para garantir conformidade. Equipes de TI podem ter necessidade de atualizar sistemas contábeis para calcular a correção automaticamente.

### Alterações de Layout

A norma exigia a correção monetária nas demonstrações financeiras, o que implicava em mudanças nos procedimentos contábeis e nos relatórios periódicos das empresas. Não há menção a sistemas específicos da CVM como SGI ou CVMWeb, mas provavelmente impactou os formulários de relatório financeiro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst063.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-63
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-63

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 63: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-63.
