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titulo: "Instrução CVM nº 64"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "64"
data_publicacao: 1987-05-19
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 191"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst064.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-64
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-64
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 191.

> Este normativo da CVM regulamentou a elaboração e publicação de demonstrações contábeis complementares, corrigidas pela OTN, para companhias abertas. Visava garantir que os balanços refletissem a capacidade aquisitiva da moeda em um cenário de alta inflação no final dos anos 80. Foi essencial para a transparência na época, mas foi revogada devido a mudanças econômicas e na legislação contábil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 191.

Revogada por: [Instrução CVM nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191)

## Linha do tempo

- 19/05/1987 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 64
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 97](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-97)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 101](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-108)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 138](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-138)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 146](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-146)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 191](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-191) · Alterou esta norma · 15/07/1992
- [Instrução CVM nº 146](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-146) · Alterou esta norma · 13/06/1991
- [Instrução CVM nº 138](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-138) · Alterou esta norma · 16/01/1991
- [Instrução CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-108) · Alterou esta norma · 04/12/1989
- [Instrução CVM nº 101](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101) · Alterou esta norma · 17/07/1989
- [Instrução CVM nº 97](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-97) · Alterou esta norma · 27/04/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução **CVM 64**, de **19 de maio de 1987**, emergiu em um período de elevada inflação no Brasil, que distorcia a representação financeira das companhias abertas. Seu principal objetivo era compelir as empresas a elaborar e publicar demonstrações contábeis complementares, ajustadas em moeda de capacidade aquisitiva constante, utilizando a **OTN** (Obrigação do Tesouro Nacional) como indexador. Esta medida visava assegurar que os balanços e demonstrações de resultados refletissem a realidade econômica, minimizando as distorções causadas pela desvalorização monetária e proporcionando informações mais fidedignas aos investidores e ao mercado.

As regras detalhavam a conversão de itens monetários e não monetários para **OTN**, com particular atenção para o balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração de origens e aplicações de recursos e demonstração de mutações do patrimônio líquido. Exigia-se que todos os valores fossem apresentados na moeda nacional pela paridade da **OTN** no encerramento do exercício. Auditoria independente era obrigatória para essas demonstrações complementares, e as notas explicativas deveriam detalhar os critérios adotados. A norma também previa a guarda dos papéis de trabalho por três anos.

O impacto para as companhias abertas foi significativo, exigindo uma adaptação complexa de seus sistemas contábeis e processos de elaboração de relatórios. Embora esta instrução tenha sido crucial em seu tempo para a **CVM** garantir a transparência e a proteção ao investidor em um ambiente de hiperinflação, ela foi posteriormente revogada. A sua revogação se deu em virtude de mudanças na economia brasileira, com a estabilização da moeda, e pela evolução das normas contábeis brasileiras que passaram a incorporar outros mecanismos de ajuste e apresentação.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** à época, pois todas as companhias abertas foram obrigadas a readequar seus métodos contábeis e sistemas para atender aos requisitos de correção monetária integral das demonstrações financeiras. Gerou um trabalho significativo para garantir a transparência em um cenário inflacionário.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 064, de 19 de maio de 1987.

**Alterações:** A Instrução **CVM 64** foi revogada por normativas posteriores, que descontinuaram a correção monetária integral das demonstrações financeiras com a estabilização econômica do país. Um marco importante foi a **Lei 9.249/1995**, que encerrou a obrigatoriedade da correção monetária para fins fiscais e contábeis.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado** em um contexto de alta inflação. As distorções inflacionárias prejudicavam a correta avaliação do desempenho e da situação patrimonial das companhias, tornando a correção monetária integral essencial para a comparabilidade e fidedignidade das informações contábeis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 64 de 19/05/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst064.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação (**19 de maio de 1987**), aplicando-se para as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais a se encerrarem a partir de **1º de dezembro de 1987**. Houve dispensas e faculdades para o primeiro exercício de vigência, como a não obrigatoriedade das demonstrações complementares consolidadas e o ajuste a valor presente de certos itens.

### Impacto Operacional

Gerou um trabalho prático intenso para equipes de contabilidade e auditoria das companhias abertas, administradores fiduciários e escritórios jurídicos. Exigiu a reestruturação de processos de cálculo e registros contábeis para identificar e converter itens monetários e não monetários pela **OTN**, além da elaboração de novas demonstrações financeiras comparativas e notas explicativas detalhadas. A equipe de **TI** da época, se existente, precisaria adaptar sistemas para realizar esses cálculos complexos e gerar os novos relatórios.

### Alterações de Layout

A norma exigiu a criação de 'demonstrações contábeis complementares', apresentadas ao lado das demonstrações normais, com valores expressos em moeda de capacidade aquisitiva constante (convertidos pela **OTN**). Isso implicou na modificação de relatórios internos e externos, sem alterar diretamente sistemas eletrônicos da **CVM**, que eram menos desenvolvidos na época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst064.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-64
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-64

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 64: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-64.
