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titulo: "Instrução CVM nº 65"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "65"
data_publicacao: 1987-05-19
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 70"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst065.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-65
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-65
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 65, de 19/05/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 65, de 19/05/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 70. Revogou a Instrução CVM nº 47, de 11/12/1985.

> A Instrução CVM 65 atualizou as taxas de corretagem para operações em bolsas de valores, revogando a Instrução CVM 47/85. Impactava diretamente corretoras de valores e seus clientes, ajustando os percentuais de comissão sobre o valor venal das operações de renda variável. A entrada em vigor foi em 25 de maio de 1987.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 70.

Revogada por: [Instrução CVM nº 70](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-70)

## Linha do tempo

- 19/05/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 70](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-70)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 70](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-70) · Revogou esta norma · 09/10/1987
- [Instrução CVM nº 47](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-47) · 11/12/1985

## Análise

### Sumário Executivo

Em **1987**, em um período de alta inflação e constantes reajustes econômicos no Brasil, a **CVM** atuava na regulação dos custos de transação no mercado de capitais. A **Instrução CVM 65** foi um reflexo direto dessa necessidade de atualização, buscando adaptar as tabelas de corretagem à realidade econômica da época e garantir a justa remuneração dos intermediários, ao mesmo tempo em que buscava manter a acessibilidade e a eficiência das operações para os investidores.

A norma principal estabeleceu novos percentuais de corretagem escalonados para operações de renda variável, baseados no valor venal total das transações executadas em um mesmo dia para o mesmo cliente. As faixas variavam de **2,0%** para valores até Cz$ 20.000,00, com um mínimo de Cz$ 70,00, reduzindo progressivamente para **1,5%**, **1,0%** e **0,5%** para volumes maiores. Essa estrutura visava beneficiar operações de maior porte com taxas proporcionalmente menores.

Para o mercado, a **Instrução CVM 65** significou uma recalibração imediata dos custos operacionais para corretoras e um ajuste nas expectativas de custos para investidores. A revogação da **Instrução CVM 47/85** demonstrava o dinamismo regulatório da **CVM** frente às mudanças econômicas, assegurando que as regras de precificação dos serviços de corretagem permanecessem relevantes e adequadas ao cenário vigente, promovendo maior transparência e previsibilidade nos custos de transação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto sistêmico médio, pois alterou um componente fundamental dos custos de transação no mercado de capitais, afetando diretamente a precificação dos serviços das corretoras e os custos para investidores, mas sem reformar a estrutura regulatória ou operacional mais ampla.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 65, de 19 de maio de 1987.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 47, de 11 de dezembro de 1985**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da atualização dos custos de transação para refletir as condições econômicas vigentes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 65 de 19/05/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst065.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor a partir do dia **25 de maio de 1987**, exigindo uma adequação imediata das corretoras de valores às novas tabelas de corretagem.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 65** gerou um trabalho prático imediato para as corretoras de valores, que precisaram atualizar seus sistemas de cálculo de taxas de corretagem e comunicar as novas tabelas aos seus clientes. As equipes de compliance e financeiras foram responsáveis por garantir a correta aplicação dos novos percentuais, bem como a conformidade com o mínimo estabelecido por faixa. Para os administradores fiduciários e gestores, indiretamente, isso significou uma reavaliação dos custos de transação de seus fundos e carteiras.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts, pois a norma foca em tabelas de valores e percentuais, que seriam implementadas nos sistemas internos e informativos das corretoras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst065.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-65
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-65

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 65: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-65.
