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titulo: "Instrução CVM nº 69"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "69"
data_publicacao: 1987-09-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 358"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst069.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-69
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-69
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 69, de 08/09/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 69, de 08/09/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 358. Revogou a Instrução CVM nº 20, de 29/01/1982.

> Esta norma CVM de 1987 estabelecia regras para a divulgação de aquisições de participações relevantes em companhias abertas, focando em ações com direito a voto. Impactava investidores que atingissem ou elevassem em 5% a partir de 10% do capital votante. Foi um marco na transparência de informações relevantes para o mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 358.

Revogada por: [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358)

## Linha do tempo

- 08/09/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · Revogou esta norma · 03/01/2002
- [Instrução CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-20) · 29/01/1982

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 69**, de 1987, foi um ato normativo fundamental para a **CVM** na época, visando aumentar a transparência e a disciplina no mercado de capitais brasileiro. Ela estabelecia um "dever de informar" para qualquer pessoa física ou jurídica que adquirisse, direta ou indiretamente, 10% ou mais do capital representado por ações com direito a voto em uma companhia aberta. Essa regra se aplicava também a grupos de pessoas agindo em conjunto ou representando o mesmo interesse, presumindo-se a atuação conjunta de conglomerados financeiros, sociedades coligadas, controladas, associadas ou vinculadas, e investidores institucionais.

As informações a serem divulgadas incluíam o nome do adquirente, o objetivo da participação (e quantidade visada), o número de ações e direitos de subscrição já detidos, e informações sobre quaisquer contratos ou acordos de voto ou compra e venda de ações ou debêntures conversíveis. Além do limiar inicial de 10%, a norma exigia nova divulgação a cada aumento de 5% na participação. A **Instrução CVM 69** também estabelecia que a divulgação deveria ser feita inicialmente à **CVM** e, salvo dispensa, na imprensa, e simultaneamente às Bolsas de Valores onde as ações fossem negociadas, com prazos específicos para aquisições em pregão ou balcão.

Esta instrução foi crucial para a proteção dos investidores e a eficiência do mercado, ao garantir que mudanças significativas na estrutura de controle ou influência sobre companhias abertas fossem publicamente conhecidas. Embora revogada posteriormente, ela pavimentou o caminho para a regulamentação atual sobre divulgação de participações relevantes, demonstrando a preocupação da **CVM** com a assimetria de informações e a manipulação de mercado desde os primórdios da sua atuação.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 69** teve um **impacto sistêmico ALTO** em sua época, pois estabeleceu uma das primeiras e mais importantes regras de transparência sobre a titularidade de ações votantes, afetando diretamente a dinâmica de aquisições e o controle de companhias abertas, base para a proteção do investidor e funcionamento do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 69, de 8 de setembro de 1987.

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 20**, de 29 de janeiro de 1982.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a proteção ao investidor e a busca pela eficiência de mercado através da transparência na divulgação de informações sobre aquisições de participações relevantes em companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 69 de 08/09/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst069.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 69** entrou em vigor na data de sua publicação, em **8 de setembro de 1987**. Os prazos para comunicação variavam: antes da abertura do pregão subsequente para aquisições em pregão, e em até 24 horas para aquisições em mercado de balcão ou negócios privados.

### Impacto Operacional

A norma exigia que investidores (pessoas físicas ou jurídicas) e grupos de interesse monitorassem continuamente suas posições acionárias votantes em companhias abertas. Gerava trabalho para equipes jurídicas e de compliance na elaboração e submissão das declarações à **CVM** e na coordenação das publicações na imprensa e envio às Bolsas de Valores, garantindo o cumprimento dos prazos apertados.

### Alterações de Layout

Esta norma não introduziu alterações em sistemas eletrônicos da **CVM** (pois eram inexistentes na época), mas sim em requisitos de divulgação de informações na imprensa comum e para as Bolsas de Valores. Os adquirentes precisavam submeter declarações em formato físico à **CVM** e garantir a publicação na mídia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst069.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-69
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-69

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 69: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-69.
