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titulo: "Instrução CVM nº 7"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "7"
data_publicacao: 1979-09-21
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 63"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst007.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-7
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-7
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 7, de 21/09/1979

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 7, de 21/09/1979, foi revogada pela Resolução CVM nº 63.

> Esta norma da CVM regulamenta o uso de chancela mecânica para autenticação de títulos de companhias abertas, permitindo substituição de assinaturas manuais. Impacta diretamente emissores de valores mobiliários listados em bolsas de valores. O prazo principal é a entrada em vigor imediata após a publicação, sem prazos de transição.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 63.

Revogada por: [Resolução CVM nº 63](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-63)

## Linha do tempo

- 21/09/1979 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 63](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-63)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 63](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-63) · Revogou esta norma · 19/01/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 7**, publicada em 1979, estabelece as condições para que **companhias abertas** com títulos admitidos à negociação em **Bolsas de Valores** possam utilizar **chancela mecânica** como meio de autenticação de certificados de ações, debêntures e partes beneficiárias, em substituição às assinaturas de próprio punho. O contexto regulatório visava modernizar e padronizar o processo de autenticação de títulos, reduzindo a dependência de assinaturas manuais e aumentando a eficiência operacional.

As regras principais exigem que a chancela mecânica seja protegida por características técnicas de segurança, como impressão especializada. Antes de sua utilização, a companhia aberta deve entregar à Bolsa de Valores onde os títulos foram originalmente admitidos: os nomes e assinaturas das pessoas autorizadas, fac-símile dos títulos autenticados, e quaisquer outros documentos exigidos pela Bolsa. Qualquer alteração nas características dos títulos ou da chancela deve ser previamente comunicada à Bolsa.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a responsabilidade solidária da companhia emitente pela aplicação da chancela e pelo guarda do clichê correspondente, bem como a obrigatoriedade de manter arquivada a descrição das características do título e da chancela para fiscalização pela CVM ou pelas Bolsas. Isso implica em mudanças operacionais para as empresas, que devem adaptar seus processos de emissão e autenticação, e para as Bolsas, que passam a atuar como fiscalizadoras dessas alterações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera diretamente os processos de autenticação de títulos para **companhias abertas** e **Bolsas de Valores**, exigindo novas procedimentos técnicos e documentais. Embora seja uma norma histórica, seu cumprimento impacta a operacionalidade diária de emissores e intermediários, requerendo adaptações em sistemas de controle e conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 7, de 21 de setembro de 1979

**Alterações:** A norma revoga disposições em contrário, sem especificar quais normas anteriores foram alteradas. Tem base legal na Lei Nº 6.385/1976 e Lei Nº 6.404/1976.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a modernização do processo de autenticação de títulos mobiliários, visando aumentar a segurança e eficiência na negociação de valores mobiliários, além de padronizar o uso de chancela mecânica como alternativa às assinaturas manuais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 7 de 21/09/1979](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst007.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 7** entrou em vigor na data de sua publicação, em **01.10.79**. Não há prazos de transição ou vigência experimental; a adequação deve ser imediata após a publicação.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, a norma exige a implementação de procedimentos para uso da chancela mecânica, incluindo guarda do clichê e comunicação de alterações às Bolsas. **Intermediários** e **Bolsas de Valores** precisam adaptar seus sistemas de recebimento e arquivamento de documentos. Equipes de **tecnologia** podem ser impactadas na integração de processos de autenticação, embora a norma não envolva sistemas digitais específicos.

### Alterações de Layout

A norma introduz mudanças nos procedimentos de cadastro e documentação, exigindo que as **companhias abertas** forneçam à **Bolsa de Valores** nomes, assinaturas autorizadas, fac-símile dos títulos e informações adicionais. Não altera sistemas informatizados da CVM diretamente, mas impacta os processos de registro e fiscalização das Bolsas, que devem arquivar e compartilhar esses documentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst007.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-7
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-7

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 7: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-7.
