---
titulo: "Instrução CVM nº 71"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "71"
data_publicacao: 1987-11-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 215"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst071.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-71
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-71
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 71, de 11/11/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 71, de 11/11/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 215. Alterou a Instrução CVM nº 51, de 09/06/1986.

> A norma Instrução CVM 71 facultava aos Fundos Mútuos de Ações operar no mercado futuro de índices de ações e realizar operações de empréstimo de ações. Embora revogada, historicamente ampliou as estratégias de gestão para esses fundos, impactando administradores e gestores da época.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 215.

Revogada por: [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)

## Linha do tempo

- 11/11/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-215) · Revogou esta norma · 08/06/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 71**, de **11 de novembro de 1987**, representou um marco regulatório da **CVM** ao facultar aos **Fundos Mútuos de Ações** a possibilidade de operar no mercado futuro de índices de ações e realizar operações de empréstimo de ações. Antes desta instrução, as opções de alocação e gestão desses fundos eram mais restritas, limitando a capacidade de proteção e rentabilização de carteiras. A **CVM** buscava modernizar as regras para dar mais flexibilidade aos administradores e gestores de fundos, alinhando o mercado brasileiro a práticas já existentes em outras jurisdições mais desenvolvidas.

As regras principais estabeleciam duas frentes de atuação. Primeiro, permitia a operação no mercado futuro de índices de ações, com a condição de que o limite de aplicação em ações fosse respeitado, evitando excessiva alavancagem ou desvio da natureza do fundo. Segundo, autorizava as operações de empréstimos de ações para venda no mercado à vista, sempre em conformidade com a **Instrução CVM No 51, de 09.06.87**, que regulava os empréstimos. Essa permissão abria caminho para estratégias de arbitragem, aumento de rentabilidade via remuneração pelo empréstimo e até mesmo proteção (hedge) contra quedas de mercado através de operações vendidas, embora a venda a descoberto não fosse o foco direto.

Para os participantes do mercado da época, especialmente administradores e gestores de **Fundos Mútuos de Ações**, a **Instrução CVM 71** ofereceu novas ferramentas de gestão, permitindo diversificação das estratégias de investimento e maior flexibilidade na busca por retornos e na gestão de risco. Isso indiretamente beneficiava os cotistas ao possibilitar uma gestão mais ativa e sofisticada. Apesar de revogada e superada por regulamentações mais amplas, ela ilustra a evolução da **CVM** na permissão de instrumentos financeiros mais complexos no mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A **Instrução CVM 71** (revogada) teve um impacto limitado no contexto atual do mercado. No passado, ela representou uma modernização para os **Fundos Mútuos de Ações**, mas suas disposições foram incorporadas e superadas por arcabouços regulatórios posteriores mais abrangentes, como a **Resolução CVM 175**. Portanto, seu impacto sistêmico hoje é principalmente histórico e educacional.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 71, de 11 de novembro de 1987.

**Alterações:** Esta instrução foi revogada. Sua regulamentação foi consolidada e atualizada por normas posteriores da CVM, como as que culminaram na atual **Resolução CVM 175** e regulamentações anteriores de fundos de investimento.

**Motivação:** A principal motivação da **CVM** foi a modernização das regras para os **Fundos Mútuos de Ações**, oferecendo maior flexibilidade de gestão e acesso a instrumentos financeiros mais sofisticados, como mercados futuros de índices e operações de empréstimo de ações. Buscava-se maior eficiência e desenvolvimento do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 71 de 11/11/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst071.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 71** entrou em vigor na data de sua publicação, **13 de novembro de 1987**. Por ser uma facultatividade, a adequação era imediata para os fundos que desejassem utilizar as novas permissões, sem prazos de transição adicionais explícitos na norma.

### Impacto Operacional

A norma facultou aos administradores e gestores de **Fundos Mútuos de Ações** a possibilidade de integrar operações com futuros de índices e empréstimo de ações em suas estratégias. Isso implicou a necessidade de desenvolver ou aprimorar capacidades operacionais para executar essas novas transações, como sistemas de negociação, controle de risco e procedimentos de registro. Equipes jurídicas e de compliance tiveram que adaptar suas análises para garantir a conformidade com os limites e regulamentações existentes, especialmente a **Instrução CVM No 51**, referente a empréstimos de ações.

### Alterações de Layout

À época da **Instrução CVM 71**, as plataformas e sistemas da **CVM** eram incipientes ou não existiam no formato atual (e.g., **CVMWeb**, **Empresas.NET**). As operações e registros eram predominantemente manuais ou em sistemas internos dos participantes de mercado. Não houve impacto em layouts de sistemas da **CVM** existentes atualmente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst071.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-71
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-71

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 71: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-71.
