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titulo: "Instrução CVM nº 72"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "72"
data_publicacao: 1987-11-30
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 604"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst072.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-72
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-72
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 72, de 30/11/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 72, de 30/11/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 604.

> A Instrução CVM 72 regulamenta a atualização monetária de dividendos para companhias abertas, impactando diretamente a distribuição de lucros e a proteção ao investidor. O prazo principal é a vigência a partir de 1º de janeiro de 1988.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 604.

Revogada por: [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Linha do tempo

- 30/11/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Revogou esta norma · 13/12/2018

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 72, emitida em 1987, surge em um contexto de alta inflação no Brasil, com o objetivo de garantir que os dividendos distribuídos por companhias abertas mantenham seu valor real, evitando perdas para os investidores devido à depreciação monetária. A norma estabelece regras detalhadas para a correção monetária de dividendos antecipados, de fim de exercício e de exercícios anteriores, visando à equidade e transparência na distribuição de lucros.

As regras principais incluem a obrigatoriedade de registrar dividendos antecipados em conta devedora no subgrupo Lucros ou Prejuízos Acumulados, com correção monetária baseada no mês da distribuição. Para dividendos do resultado do exercício, a companhia pode considerar o valor corrigido do dividendo antecipado até o encerramento do exercício. Além disso, dividendos de lucros acumulados de exercícios anteriores também devem ser corrigidos monetariamente, com impactos no registro contábil.

Os efeitos para o mercado são significativos: as companies devem ajustar suas práticas contábeis para conformidade, o que afeta a demonstração do resultado e do patrimônio líquido. Investidores são protegidos contra a inflação, mas há necessidade de monitoramento compliance para evitar desvios. A norma também padroniza o tratamento para investimentos em sociedades controladas ou coligadas, usando o método da equivalência patrimonial.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera diretamente as práticas contábeis e de reporte financeiro de companhias abertas, exigindo ajustes específicos no registro de dividendos e na correção monetária, o que pode afetar a precisão dos demonstrativos financeiros e a conformidade regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 72, de 30 de novembro de 1987

**Alterações:** Esta Instrução não alterou explicitamente normas anteriores, mas foi revogada por atos posteriores da CVM, como a Instrução CVM 495, que modernizou as regras de atualização monetária.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a necessidade de proteger o valor real dos dividendos contra a inflação, garantindo justiça e equidade para os investidores no mercado de capitais, em um período de alta instabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 72 de 30/11/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst072.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor em 1º de janeiro de 1988, sem prazos de transição explicitados, exigindo adequação imediata por parte das companhias abertas.

### Impacto Operacional

Companhias abertas devem ajustar seus sistemas contábeis para registrar a correção monetária de dividendos, o que envolve treinamento de equipes financeiras e possíveis atualizações em software de gestão. Equipes de compliance precisam monitorar a aplicação das regras em cada distribuição, enquanto equipes de TI podem precisar integrar cálculos automatizados de correção monetária.

### Alterações de Layout

A norma impõe mudanças no registro contábil, como a criação de contas devedoras específicas para dividendos antecipados com correção monetária, e na forma de cálculo da correção, que deve ser computada a partir do mês da distribuição. Não há alterações mencionadas em sistemas digitais da CVM, como SGI ou CVMWeb, devido à época de emissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst072.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-72
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-72

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 72: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-72.
