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titulo: "Instrução CVM nº 73"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "73"
data_publicacao: 1987-12-22
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 202"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst073.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-73
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-73
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 73, de 22/12/1987

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 73, de 22/12/1987, foi revogada pela Instrução CVM nº 202. Alterou a Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987, e a Instrução CVM nº 3, de 17/08/1978.

> Esta instrução da CVM ajusta os requisitos para o registro de companhias na bolsa ou mercado de balcão e detalha as informações periódicas a serem enviadas. Impacta companhias abertas, especialmente em relação a demonstrações financeiras e dados de registro. A maior parte das exigências entrou em vigor em 31 de dezembro de 1987, com obrigatoriedade de correção monetária a partir de 1º de dezembro de 1988 para certas informações.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 202.

Revogada por: [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)

## Linha do tempo

- 22/12/1987 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · Revogou esta norma · 06/12/1993
- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · 14/01/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 73**, de **22 de dezembro de 1987**, teve como principal objetivo alterar dispositivos da **Instrução CVM 60/87**, que regulamentava o registro de companhias para negociação de valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão. A norma consolidou e expandiu a lista de documentos obrigatórios para o pedido de registro, incluindo novas exigências relativas a atas, requerimentos detalhados sobre distribuição de valores mobiliários ou dispersão acionária, declarações de bolsas de valores e diversos formulários financeiros. O aprimoramento na documentação visava maior transparência e controle por parte da **CVM** sobre as companhias que buscavam acesso ao mercado de capitais.

Além das mudanças nos requisitos de registro, a **Instrução CVM 73** revisou e ampliou as obrigações de prestação de informações periódicas pelas companhias já registradas. Foram estabelecidos prazos específicos para o envio de Demonstrações Financeiras (DFs), DFs Padronizadas (DFPs), Editais de Convocação de Assembleia Geral Ordinária (AGO), Informações Anuais (IAN), estatuto social atualizado, atas de AGO e Informações Trimestrais (ITR). Uma inovação relevante foi a exigência de apresentação das Demonstrações Financeiras "integralmente corrigidas" conforme a **Instrução CVM 64/87**, destacando a preocupação com a correção monetária em um período de alta inflação.

Para os participantes do mercado, as alterações geraram a necessidade de adequação dos processos internos de governança e reporte financeiro. Companhias em fase pré-operacional passaram a ter que fornecer estudos de viabilidade econômico-financeira detalhados, e aquelas em falência ou liquidação extrajudicial precisavam de relatórios trimestrais específicos. A norma refletiu a busca da **CVM** por um mercado mais transparente e regulado, com um fluxo contínuo de informações precisas e padronizadas, essenciais para a tomada de decisão de investidores e para a supervisão do órgão regulador.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois ajustou processos de registro e reporte para companhias abertas, sem alterar a estrutura fundamental do mercado. As exigências de correção monetária foram significativas para a época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 73, de 22 de dezembro de 1987

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM 60/87**. Referencia e exige conformidade com a **Lei 6.385/76**, **Lei 6.404/76**, **Instrução CVM 15/80** e **Instrução CVM 64/87**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, padronização de informações e proteção ao investidor através da exigência de demonstrações financeiras corrigidas e documentos de registro mais completos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 73 de 22/12/1987](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst073.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação, **31 de dezembro de 1987**. A exigência de Demonstrações Financeiras corrigidas para registro exclusivo em Mercado de Balcão e para as informações periódicas tornou-se obrigatória a partir de **1º de dezembro de 1988**.

### Impacto Operacional

As companhias abertas e em processo de registro tiveram que revisar e adaptar seus processos contábeis e de compliance para atender às novas exigências de documentação e envio de informações periódicas. Destaque para a complexidade da correção monetária integral das Demonstrações Financeiras e a necessidade de preparar novos formulários (IAN, DFP, ITR) conforme as orientações. Equipes de TI foram demandadas para adaptar sistemas de emissão de relatórios financeiros.

### Alterações de Layout

A norma exigiu novos formatos e a apresentação de documentos e formulários específicos (IAN, DFP, ITR) com dados "integralmente corrigidos" conforme a **Instrução CVM 64/87**. Implicou adaptações nos sistemas de geração de relatórios e documentação das companhias para a submissão à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst073.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-73
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-73

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 73: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-73.
