---
titulo: "Instrução CVM nº 78"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "78"
data_publicacao: 1988-05-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 91"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst078.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-78
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-78
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 78, de 11/05/1988

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 78, de 11/05/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 91.

> A Instrução CVM 78 de 1988 disciplinou os Fundos de Conversão de Capital Estrangeiro para investimento em áreas incentivadas. Essa norma estabeleceu as regras de funcionamento e as diretrizes de aplicação desses fundos. Embora revogada, seu estudo é crucial para entender a evolução regulatória de fundos de investimento com participação de capital estrangeiro no Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 91.

Revogada por: [Instrução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-91)

## Linha do tempo

- 11/05/1988 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-91)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 91](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-91) · Revogou esta norma · 06/12/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 78**, publicada em **1988**, estabeleceu as diretrizes para os **Fundos de Conversão de Capital Estrangeiro** destinados a investimentos em regiões brasileiras incentivadas, como SUDAM, SUDENE, Espírito Santo e Vale do Jequitinhonha. A norma visava canalizar recursos externos para o desenvolvimento dessas áreas, alinhando-se à política econômica da época estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (**CMN**).

As regras centrais determinavam que, no mínimo, **70%** do valor global das aplicações desses fundos deveriam ser investidos em projetos nas áreas incentivadas, em ações de companhias abertas ou em ações de sociedades beneficiárias de incentivos fiscais registradas na **CVM**. Havia flexibilidade para que posições diárias atingissem **35%**, desde que a média a cada **720 dias** mantivesse o limite de **70%**. Os recursos remanescentes podiam ser aplicados em títulos públicos e outros fundos regionais como **FINOR**, **FINAM** e **FUNRES**, enfatizando a diversificação e a liquidez.

Critérios rigorosos de diversificação eram impostos, limitando a concentração em uma única companhia e no capital votante, com provisões para situações de não conformidade. A norma também detalhava as condições de resgate de cotas, permitindo a transferência entre fundos similares. Embora revogada, a **Instrução CVM 78** representa um marco na regulamentação de fundos de investimento voltados para o desenvolvimento regional, evidenciando o papel da **CVM** na estruturação de veículos de investimento que integravam capital estrangeiro com políticas de incentivo fiscal.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico atual é **BAIXO**, uma vez que a norma foi revogada. Contudo, em seu período de vigência, teve **MÉDIO** impacto ao direcionar capital estrangeiro para regiões específicas e ao instituir um tipo de fundo específico para esse fim, influenciando o desenvolvimento regional e o mercado de capitais da época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 78, de 11 de maio de 1988

**Alterações:** A **Instrução CVM 78** foi revogada pela **Resolução CVM nº 183, de 28 de março de 2023**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** era a **eficiência de mercado** e o **desenvolvimento regional**, buscando incentivar o investimento de capital estrangeiro em áreas estratégicas do Brasil através de fundos específicos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 78 de 11/05/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst078.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 78** entrou em vigor na data de sua publicação, em **18 de maio de 1988**. Não há prazos de adequação atuais, pois a norma não está mais vigente.

### Impacto Operacional

Em seu período de vigência, a norma gerou trabalho prático para administradores de fundos na estruturação, gestão e monitoramento das carteiras, assegurando o cumprimento dos limites de aplicação e diversificação. Equipes de compliance e jurídicas precisavam garantir a observância das regras de registro e comunicação à **CVM** e ao **Banco Central do Brasil**, especialmente em casos de transferência de cotas entre fundos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas ou layouts da **CVM** decorrentes desta norma, visto que foi revogada. Em sua época, a implementação teria exigido a criação de registros específicos para este tipo de fundo e acompanhamento das carteiras de investimentos nos sistemas da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst078.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-78
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-78

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 78: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-78.
