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titulo: "Instrução CVM nº 79"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "79"
data_publicacao: 1988-05-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst079.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-79
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-79
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 79, de 11/05/1988

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 79, de 11/05/1988, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 56, de 01/12/1986, e a Instrução CVM nº 62, de 25/03/1987.

> Esta instrução da CVM prorrogou prazos para companhias abertas relacionados a valor nominal mínimo e grupamento de ações. Impacta companhias abertas e seus administradores. O prazo principal foi estendido até 31 de agosto de 1988.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 11/05/1988 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 56](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-56) · 01/12/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução **CVM** nº 79, de **31 de maio de 1988**, reflete uma decisão colegiada da **CVM** para ajustar o cronograma de obrigações regulatórias. A motivação primária foi proporcionar um período adicional para que as companhias abertas se adequassem às regras relativas ao valor nominal mínimo e ao grupamento de ações, bem como à padronização de certificados de ações. Esta medida visava dar fôlego aos emissores para cumprirem as determinações pré-existentes.

Especificamente, a norma estendeu os prazos estabelecidos no artigo 9º da Instrução **CVM** nº 56, de **1º de dezembro de 1986**, e no artigo 4º da mesma Instrução, conforme alterado pela Instrução **CVM** nº 62, de **25 de março de 1987**. Ambas as instruções tratavam de aspectos fundamentais da estrutura do capital social e da forma de representação das ações, temas cruciais para a organização e transparência das companhias abertas perante o mercado.

Para as companhias abertas, essa prorrogação significou um alívio temporário na pressão para adequação, permitindo mais tempo para a realização das operações societárias necessárias. A **CVM**, ao conceder a prorrogação, demonstrou flexibilidade regulatória em um período específico, buscando equilibrar a necessidade de modernização das regras com a capacidade operacional dos participantes do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma tratou de uma prorrogação de prazo específica, sem alterar a essência das regras de valor nominal ou grupamento de ações, afetando pontualmente as companhias abertas envolvidas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 79, de 31 de maio de 1988.

**Alterações:** Altera as Instruções **CVM** nº 56, de **1º de dezembro de 1986**, e nº 62, de **25 de março de 1987**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (proporcionar prazo adequado para conformidade das companhias abertas).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 79 de 11/05/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst079.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação. Prorrogou os prazos para **31 de agosto de 1988**.

### Impacto Operacional

As equipes jurídicas e de compliance das companhias abertas tiveram um prazo estendido para realizar os procedimentos de grupamento de ações e adequação ao valor nominal mínimo, além da padronização de certificados de ações. Isso resultou em um alívio no cronograma interno de trabalho.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos operacionais. A mudança refere-se apenas ao prazo de cumprimento de obrigações existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst079.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-79
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-79

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 79: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-79.
