---
titulo: "Instrução CVM nº 8"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "8"
data_publicacao: 1979-10-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 62"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst008.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-8
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-8
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 8, de 08/10/1979

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 8, de 08/10/1979, foi revogada pela Resolução CVM nº 62.

> A Instrução CVM 8 proíbe condições artificiais de demanda, manipulação de preços, operações fraudulentas e práticas não equitativas. Impacta administradores, acionistas, intermediários e todos os participantes do mercado. Entrou em vigor em 1979, mas foi revogada por normas posteriores.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 62.

Revogada por: [Resolução CVM nº 62](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-62)

## Linha do tempo

- 08/10/1979 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 62](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-62)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 62](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-62) · Revogou esta norma · 19/01/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 8**, publicada em **08 de outubro de 1979**, foi um marco inicial na regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil, baseada na **Lei 6.385/76**. Ela estabelece proibição expressa para comportamentos que distorcem a concorrência e comprometem a transparência, visando proteger a integridade do mercado. As regras principais vedam a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço, definidas como negociações que alteram artificialmente o fluxo de ordens; a manipulação de preços por meio de artifícios para induzir terceiros; operações fraudulentas que induzem erro para vantagem ilícita; e práticas não equitativas que causam desequilíbrio entre os participantes. Para os participantes do mercado, esta norma impõe obrigações de conduta ética, sendo que o descumprimento é considerado falta grave passível de penalidades. Embora revogada, sua influência persiste em normas atuais, como a **Resolução CVM 175**, que moderniza esses conceitos, exigindo que empresas e intermediários garantam que suas operações estejam alinhadas com princípios de equidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma rege diretamente a conduta de todos os agentes do mercado, impactando negociações, estratégias de trading e procedimentos de compliance. Qualquer operação que possa ser interpretada como manipulatória ou não equitativa estaria sob escrutínio, exigindo vigilância contínua e controles internos robustos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 8, de 08 de outubro de 1979.

**Alterações:** Não alterou normas anteriores, mas foi revogada posteriormente por normas mais modernas, como a **Resolução CVM 175**, que consolidou regras contra abuso de mercado.

**Motivação:** Proteção ao investidor e eficiência do mercado, combatendo práticas que geram desconfiança e desigualdade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 8 de 08/10/1979](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst008.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data de publicação no **DOU de 15.10.79**. Não há prazos de transição, sendo imediatamente aplicável. Como foi revogada, não há vigência atual.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de que gestores, intermediários e equipes de compliance estabeleçam políticas de conduta ética, treinamentos para identificar manipulação e sistemas de monitoramento de negociações para garantir aderência à norma.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM específicos, pois a norma foca em conduta humana. No entanto, exigia que os participantes estabelecessem controles internos para evitar práticas vedadas, influenciando o desenvolvimento de procedimentos de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst008.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-8
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-8

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 8: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-8.
