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titulo: "Instrução CVM nº 82"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "82"
data_publicacao: 1988-09-19
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 306"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst082.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-82
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-82
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 82, de 19/09/1988

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 82, de 19/09/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 306.

> A Instrução CVM 82 estabeleceu as regras para a administração de carteira de valores mobiliários por pessoas físicas e jurídicas. Detalhou requisitos de experiência, conduta, vedações e responsabilidades. Impactou gestores, administradores e intermediários de mercado. O prazo para adequação das instituições foi de um ano, e para pessoas físicas/jurídicas já atuantes, seis meses.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 306.

Revogada por: [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306)

## Linha do tempo

- 19/09/1988 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 43](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-43)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 82
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 151](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-151)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 67](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-67)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 74](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-74)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 130](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-130)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-94)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306) · Alterou esta norma · 05/05/1999
- [Deliberação CVM nº 151](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-151) · Alterou esta norma · 03/09/1992
- [Instrução CVM nº 130](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-130) · Alterou esta norma · 08/08/1990
- [Instrução CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-94) · Alterou esta norma · 04/01/1989
- [Instrução CVM nº 74](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-74) · Alterou esta norma · 08/03/1988
- [Instrução CVM nº 67](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-67) · Alterou esta norma · 25/06/1987
- [Instrução CVM nº 43](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-43) · Alterou esta norma · 05/03/1985

## Análise

### Sumário Executivo

Os **efeitos** para os participantes do mercado foram significativos, demandando a formalização de processos, a adequação de estruturas societárias e a observância de rigorosos padrões de conduta e **compliance**. A **Instrução CVM 82** impôs responsabilidades civis e administrativas diretas aos administradores por atos dolosos ou culposos, com sanções para o exercício não autorizado da atividade. Embora **revogada** posteriormente, ela lançou as bases para a regulamentação moderna da gestão de recursos de terceiros no Brasil, cujos princípios de transparência e proteção ao investidor persistem até hoje.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 82** teve um impacto sistêmico **ALTO** ao estabelecer pela primeira vez um arcabouço regulatório detalhado para a atividade de administração de carteiras, profissionalizando o setor e introduzindo requisitos de autorização, conduta e responsabilidade. Isso trouxe maior confiança e estrutura para o mercado de capitais em desenvolvimento.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 82, de 19 de setembro de 1988

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM 43/85** no que se refere à administração de carteira de valores mobiliários.

**Motivação:** A **motivacao regulatória** da **CVM** foi a **profissionalização**, **supervisão** e **proteção ao investidor** no mercado de administração de carteiras de valores mobiliários, consolidando e detalhando requisitos para a atuação de gestores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 82 de 19/09/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst082.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 82** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Instituições que já administravam carteiras tiveram **1 (um) ano** para adaptar seu objeto social. Pessoas físicas ou jurídicas que já exerciam a administração de carteira tiveram **6 (seis) meses** para obter autorização junto à **CVM** ou comprovar adequação aos novos requisitos.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático significativo para gestores e administradores fiduciários, que precisaram se adequar aos novos requisitos de **autorização** e **compliance**. Equipes jurídicas e de **compliance** tiveram que revisar e adaptar contratos de prestação de serviços, políticas de investimento e procedimentos internos para atender às **normas de conduta** e **vedações**. Houve também a necessidade de manter a documentação atualizada e remeter informações periódicas aos clientes, exigindo um controle operacional mais rigoroso.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM** da época, mas impunha novos requisitos para o processo de **autorização** de administradores, que envolviam a submissão de documentação e a análise de currículos e antecedentes. Isso impactava formulários e processos internos de registro e controle da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst082.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-82
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-82

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 82: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-82.
