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titulo: "Instrução CVM nº 83"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "83"
data_publicacao: 1988-09-21
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 96"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst083.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-83
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-83
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 83, de 21/09/1988

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 83, de 21/09/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 96. Revogou a Instrução CVM nº 81, de 09/08/1988.

> Esta Instrução CVM 83 estabeleceu a nova tabela de corretagens para operações com valores mobiliários de renda variável. Ela impactou diretamente membros das Bolsas de Valores e seus clientes, ao definir as alíquotas de corretagem com base no valor venal total das operações e na OTN. Sua entrada em vigor foi em 1º de outubro de 1988.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 96.

Revogada por: [Instrução CVM nº 96](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-96)

## Linha do tempo

- 21/09/1988 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 96](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-96)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 96](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-96) · Revogou esta norma · 30/01/1989
- [Instrução CVM nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-81) · 09/08/1988

## Análise

### Sumário Executivo

Em **1988**, a **CVM** atuou para regular as tabelas de corretagem praticadas no mercado de capitais. A **Instrução CVM 83** veio no contexto de um mercado em desenvolvimento, buscando padronizar e dar transparência aos custos operacionais envolvidos na negociação de valores mobiliários, especialmente para operações de renda variável. A medida visava aprimorar a estrutura de preços e garantir maior equidade entre os participantes.

A norma principal alterou a tabela de corretagens adotada pelos membros das **Bolsas de Valores**. As novas alíquotas foram escalonadas com base no valor venal total das operações realizadas em uma mesma bolsa, no mesmo dia, para o mesmo cliente. Os percentuais variavam de **2,0%** para operações menores (até **75 OTN’s**) a **0,5%** para valores excedentes a **450 OTN’s**. A particularidade foi a indexação à **OTN** (Obrigação do Tesouro Nacional), com conversão mensal para Cruzados, refletindo a dinâmica econômica da época.

Para o mercado, as implicações foram diretas na formação de preços e na estrutura de custos de transação. Corretoras e investidores precisaram se adaptar à nova estrutura de taxas, que eram progressivamente menores para volumes maiores. A utilização da **OTN** como indexador introduziu uma camada de ajuste inflacionário nas taxas, impactando a previsibilidade dos custos ao longo do tempo. A norma revogou a **Instrução CVM 81/88**, indicando uma rápida necessidade de ajuste regulatório.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto direto na estrutura de custos de transação do mercado de capitais, afetando diretamente corretores e investidores ao redefinir as tabelas de corretagem. Embora o impacto atual seja nulo por ser uma norma revogada, em sua época, teve relevância média para a formação de preços e a dinâmica operacional.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 83, de 21 de setembro de 1988.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 81, de 09 de agosto de 1988**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor (ao padronizar custos).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 83 de 21/09/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst083.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 83** entrou em vigor em **1º de outubro de 1988**.

### Impacto Operacional

As corretoras e **Bolsas de Valores** tiveram que implementar a nova tabela de corretagens em seus sistemas de cálculo de taxas, ajustar suas práticas comerciais e informar os clientes sobre as novas alíquotas. A conversão mensal da **OTN** para Cruzados exigia um acompanhamento constante para correta aplicação dos valores.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais atuais, visto que a norma é revogada e de uma época anterior à digitalização dos processos de supervisão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst083.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-83
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-83

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 83: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-83.
