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titulo: "Instrução CVM nº 85"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "85"
data_publicacao: 1988-10-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst085.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-85
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-85
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 85, de 04/10/1988

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 85, de 04/10/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 80, de 22/06/1988.

> Esta norma da CVM estendeu o prazo para Fundos Mútuos de Ações aceitarem integralização de quotas com ações. O impacto principal foi a extensão do prazo para 31 de dezembro de 1988, afetando principalmente os fundos de ações e seus administradores naquele período.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 04/10/1988 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-80) · 22/06/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 85**, de 1988, representa um ajuste pontual na regulamentação de fundos de investimento da época. O contexto da norma demonstra a necessidade de flexibilidade regulatória por parte da **CVM** para adaptar prazos operacionais, garantindo a continuidade e a funcionalidade do mercado de capitais em situações específicas.

Em sua essência, a norma alterou a **Instrução CVM 80/88**, que estabelecia os procedimentos para Fundos Mútuos de Ações aceitarem a integralização de suas quotas em ações. A **CVM** identificou a necessidade de prorrogar este prazo, permitindo que os fundos e seus investidores tivessem mais tempo para se adequar ou realizar tais operações.

O principal efeito desta prorrogação foi a manutenção da liquidez e da operacionalidade para os gestores e administradores de Fundos Mútuos de Ações, evitando distorções ou pressões indesejadas que um prazo mais curto poderia causar. Para o mercado, significou uma resposta ágil da **CVM** às necessidades práticas dos participantes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO** pois a norma trata de uma prorrogação de prazo específica para a integralização de quotas em ações, sem alterar a estrutura fundamental dos fundos ou do mercado. Foi um ajuste pontual que visava facilitar a operação dentro de um período pré-determinado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 85, de 4 de outubro de 1988.

**Alterações:** Altera o artigo 1º da **Instrução CVM nº 80, de 22 de junho de 1988**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ao ajustar um prazo operacional para melhor acomodar as necessidades dos fundos mútuos de ações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 85 de 04/10/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst085.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 85** prorrogou o prazo de que trata o artigo 1º da **Instrução CVM nº 80/88** até **31 de dezembro de 1988**. A presente Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

### Impacto Operacional

Para os administradores e gestores de Fundos Mútuos de Ações, a prorrogação do prazo aliviou a pressão operacional para concluir processos de integralização de quotas em ações, permitindo maior flexibilidade no planejamento e execução dessas operações até a nova data limite.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas ou layouts. A norma tratou de uma prorrogação de prazo, sem impactar requisitos técnicos ou de submissão de informações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst085.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-85
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-85

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 85: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-85.
