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titulo: "Instrução CVM nº 88"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "88"
data_publicacao: 1988-11-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 400"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst088.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-88
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-88
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 88, de 03/11/1988

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 88, de 03/11/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 400.

> A Instrução CVM 88 regulamenta distribuições secundárias de valores mobiliários e venda de sobras de ações não subscritas em companhias abertas, exigindo registro prévio na CVM. Afeta emissores, intermediários e acionistas controladores, estabelecendo procedimentos para ofertas públicas e a transparência ao mercado. Embora tenha sido um marco importante, esta instrução foi revogada por normativos posteriores.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 400.

Revogada por: [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400)

## Linha do tempo

- 03/11/1988 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400) · Revogou esta norma · 29/12/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 88**, emitida em **3 de novembro de 1988**, foi um pilar fundamental na regulação das operações de mercado de capitais no Brasil, especificamente no que tange às **distribuições secundárias de valores mobiliários** e à venda de sobras de ações. O objetivo primário era garantir a transparência e a proteção ao investidor em transações que envolviam a colocação de grandes blocos de valores mobiliários já existentes no mercado, ou a oferta de ações não subscritas em processos de aumento de capital. A norma detalhava as situações que configuravam uma distribuição secundária sujeita a registro prévio na **CVM**, definindo limites percentuais e tipos de valores mobiliários, como ações e debêntures, que demandavam tal procedimento.

As regras da **Instrução CVM 88** estabeleciam uma série de requisitos para o registro, incluindo a necessidade de prospecto detalhado com informações sobre a companhia emissora e a operação, minutas de editais ou anúncios, e contratos de distribuição. Também definia responsabilidades claras para os ofertantes e as instituições intermediárias, que deveriam zelar pela veracidade e consistência das informações divulgadas ao mercado. A **CVM** tinha o poder de suspender distribuições fraudulentas ou que desviassem das condições registradas, reforçando o caráter fiscalizador do órgão.

Embora revogada, a **Instrução CVM 88** foi crucial para a evolução do arcabouço regulatório, estabelecendo princípios que foram incorporados em normativos subsequentes. Ela impactou diretamente companhias abertas, acionistas controladores e instituições financeiras, ao formalizar a necessidade de **prévio registro** para ofertas que pudessem alterar significativamente a composição acionária ou a liquidez do mercado secundário, pavimentando o caminho para um mercado mais estruturado e transparente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve impacto **MÉDIO** à época, pois disciplinava operações de capital importantes (distribuições secundárias e sobras), afetando a liquidez e a formação de preços no mercado. Sua revogação implica que seus preceitos foram absorvidos por regras mais modernas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 88, de 3 de novembro de 1988**.

**Alterações:** Foi alterada pela **Instrução CVM nº 370/02** e, posteriormente, **revogada** por normativos subsequentes que modernizaram as regras de ofertas públicas, como a **Instrução CVM 400** (que por sua vez foi revogada pela **Resolução CVM 160**).

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **proteção ao investidor** e a garantia da **eficiência de mercado**, assegurando que operações de grande vulto no mercado secundário e a venda de sobras de subscrição fossem realizadas com transparência e acesso equitativo à informação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 88 de 03/11/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst088.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 88** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **3 de novembro de 1988**. Estabelecia um prazo de **3 (três) meses** para o encerramento das distribuições a partir do deferimento do registro, com possibilidade de prorrogação. Não há prazos de adequação para o mercado atualmente, uma vez que a norma foi revogada.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho operacional significativo para emissores e intermediários financeiros, como bancos de investimento e corretoras. Exigia a preparação e submissão de extensa documentação para o registro de ofertas, a elaboração de prospectos e materiais publicitários sujeitos à aprovação da **CVM**, e a garantia de disponibilidade de informações aos investidores. Equipes jurídicas e de compliance eram fundamentais para assegurar o cumprimento dos requisitos de divulgação e os prazos definidos.

### Alterações de Layout

À época, a norma implicou na padronização de **prospectos**, **editais de leilão** e **anúncios de início e encerramento de distribuição**. Exigia a submissão de diversos documentos físicos à **CVM**, tais como atas de assembleia, modelos de certificados e contratos de distribuição. Não havia impacto direto em sistemas digitais da **CVM** como os atuais (ex: **CVMWeb**), que surgiram em um contexto tecnológico posterior.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst088.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-88
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-88

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 88: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-88.
