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titulo: "Instrução CVM nº 89"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "89"
data_publicacao: 1988-11-08
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 541"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst089.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-89
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-89
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 89, de 08/11/1988

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 89, de 08/11/1988, foi revogada pela Instrução CVM nº 541.

> A Instrução CVM 89 (revogada) estabelecia requisitos para bancos comerciais, de investimento, corretoras e distribuidoras prestarem serviços de ações escriturais, custódia de valores mobiliários e agente emissor de certificados. Exigia autorização prévia da CVM e detalhava as condições operacionais, técnicas e de auditoria necessárias, impactando diretamente esses intermediários e emissores. O prazo de adequação original foi até 31 de dezembro de 1989.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 541.

Revogada por: [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Linha do tempo

- 08/11/1988 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 89
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 212](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-212)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 261](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-261)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 541](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-541) · Alterou esta norma · 20/12/2013
- [Instrução CVM nº 261](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-261) · Alterou esta norma · 25/04/1997
- [Instrução CVM nº 212](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-212) · Alterou esta norma · 06/05/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 89**, datada de **08 de novembro de 1988**, foi um marco regulatório fundamental para a organização dos serviços de infraestrutura no mercado de capitais brasileiro. Ela estabeleceu a necessidade de autorização prévia da **CVM** para instituições que desejassem atuar como prestadoras de serviços de ações escriturais, custódia de valores mobiliários e como agentes emissores de certificados. Isso visava garantir a segurança e a integridade desses serviços, pilares para o funcionamento eficiente do mercado. A norma se aplicava a bancos comerciais e de investimento, sociedades corretoras e distribuidoras, além de outras entidades equiparadas e bolsas de valores, exigindo a comprovação de condições técnicas, operacionais e econômico-financeiras adequadas.

Para a obtenção da autorização, as instituições deviam instruir o pedido com uma série de documentos e informações detalhadas, incluindo a descrição do sistema a ser adotado, organograma da área responsável, designação de um diretor responsável, programa de treinamento de funcionários e exemplar do contrato de prestação de serviços. Um ponto crucial era a descrição dos procedimentos de auditoria interna e a designação de uma empresa de auditoria externa independente. A **CVM** estabelecia prazos para a análise dos pedidos e para a solicitação de informações adicionais, buscando celeridade no processo.

Além dos requisitos de autorização, a instrução impunha obrigações contínuas às instituições autorizadas, como a apresentação anual de um relatório circunstanciado de auditoria sobre a qualidade e segurança do sistema. Detalhava também regras de independência para as empresas de auditoria. Para os prestadores de serviços, a norma definia o fornecimento de extratos aos acionistas e prazos para atos de emissão, substituição e transferência de certificados. A **CVM 89** também abordava a responsabilidade civil das companhias e dos prestadores de serviços por erros ou irregularidades e classificava a prestação de serviços sem autorização como infração grave, sublinhando a importância da conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 89** teve um impacto **ALTO** ao formalizar e regulamentar serviços essenciais para a infraestrutura do mercado de capitais. Ao exigir autorização prévia e auditoria, a norma buscou aumentar a segurança, a transparência e a padronização das operações de custódia e escrituração, fundamentais para a confiança dos investidores e a estabilidade do sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 89, de 08 de novembro de 1988.

**Alterações:** A **Instrução CVM 89** foi alterada pelas **Instruções CVM nº 212/94** (06 de maio de 1994) e **261/97** (25 de abril de 1997) para incluir debêntures escriturais, outros valores mobiliários e quotas de fundos de investimento regulados pela **CVM**. A instrução foi posteriormente revogada pela **Resolução CVM 82, de 25 de abril de 2022**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** para a emissão da **Instrução CVM 89** foi a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado**. Ao regulamentar os serviços de ações escriturais, custódia e agente emissor, a **CVM** visava assegurar a idoneidade, a segurança e a transparência das operações, fortalecendo a confiança no mercado de capitais nascente da época.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 89 de 08/11/1988](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst089.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 89** entrou em vigor na data de sua publicação. As instituições que já prestavam esses serviços tiveram um prazo para se adequar à nova normativa até **31 de dezembro de 1989**.

### Impacto Operacional

A norma exigia que bancos, corretoras e distribuidoras designassem um diretor responsável pela área dos serviços regulados, implementassem programas de treinamento e investissem em sistemas de informática com manuais operacionais, fluxogramas e controles de segurança lógica e física rigorosos. O trabalho prático incluía a preparação de extensos documentos para o pedido de autorização, a contratação de auditoria externa independente especializada, e a manutenção de relatórios periódicos de auditoria interna. Adicionalmente, havia a obrigação de comunicar à **CVM** novos contratos com companhias abertas e a responsabilidade de fornecer extratos de conta aos acionistas e cumprir prazos rigorosos para atos societários.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 89** estabeleceu a necessidade de as instituições manterem atualizados seus manuais operacionais, 'Lay-outs' de arquivos e descrições, fluxogramas de rotinas, documentação de programas, controles de qualidade e regulamentos de segurança física e lógica. Embora não detalhe mudanças em sistemas específicos da **CVM** da época, tais requisitos implicavam em um padrão técnico e organizacional elevado para as entidades reguladas, permitindo inspeções e auditorias a qualquer tempo pela **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst089.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-89
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-89

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 89: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-89.
