---
titulo: "Instrução CVM nº 94"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "94"
data_publicacao: 1989-01-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 306"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst094.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-94
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-94
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 94, de 04/01/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 94, de 04/01/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 306. Alterou a Instrução CVM nº 82, de 19/09/1988.

> Esta instrução da CVM de 1989 detalhou as regras para administradores de carteira participarem da subscrição em distribuições públicas. Afetou gestores de fundos e clubes de investimento, além de entidades de previdência privada, permitindo a subscrição no dia do início da distribuição sob comunicação imediata à CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 306.

Revogada por: [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306)

## Linha do tempo

- 04/01/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306) · Revogou esta norma · 05/05/1999
- [Instrução CVM nº 82](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-82) · 19/09/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 94**, de **04 de janeiro de 1989**, atuou como um aprimoramento pontual da **Instrução CVM 82/88**, que já estabelecia as diretrizes para a administração de carteiras de valores mobiliários. A medida visava adicionar clareza sobre a participação de administradores de carteira em ofertas públicas, um aspecto relevante para a dinâmica de alocação de ativos e o funcionamento do mercado secundário na época.

Em sua essência, a norma permitiu que administradores de carteira de sociedades, fundos e clubes de investimento, bem como entidades de previdência privada, subscrevessem valores mobiliários para suas carteiras administradas em distribuições públicas. Essa permissão era condicionada à participação do administrador como líder ou participante do consórcio de distribuição, e a subscrição deveria ocorrer no primeiro dia da oferta, com comunicação imediata à **CVM**. Adicionalmente, a instrução prorrogou o prazo para adequação a certas disposições da **Instrução CVM 82** até **30 de abril de 1989**.

Os efeitos práticos para os participantes do mercado foram a flexibilização e a formalização de uma prática que antes poderia gerar dúvidas regulatórias. Ao permitir que administradores de carteira atuassem ativamente nas distribuições públicas, a **CVM** buscou conferir maior liquidez às ofertas e eficiência na formação de preços, além de fornecer um arcabouço claro para a interação entre administradores e consórcios de distribuição, sempre sob a vigilância e notificação à autarquia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois a norma representou um ajuste pontual em uma regra existente, sem alterar fundamentalmente a estrutura ou o funcionamento do mercado de capitais da época. Focou em clarificar um procedimento específico para administradores de carteira.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 94, de 04 de janeiro de 1989.

**Alterações:** Acrescentou parágrafo único ao artigo 11 da **Instrução CVM nº 82**, de **19 de setembro de 1988**. Revogada.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização (clarificação de procedimentos operacionais).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 94 de 04/01/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst094.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 94** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Ela prorrogou o prazo previsto no artigo 18 da **Instrução CVM 82** até **30 de abril de 1989**.

### Impacto Operacional

A instrução gerou um trabalho operacional para gestores de fundos, clubes de investimento e entidades de previdência privada para garantir que, ao participarem de consórcios de distribuição, a subscrição para as carteiras administradas fosse feita no dia do início da oferta e que a comunicação imediata à **CVM** fosse realizada. Houve também a necessidade de ajustar os processos internos para cumprir o novo prazo de adequação prorrogado pela norma.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas ou layouts da **CVM**, pois a norma tratava de um procedimento operacional específico para a subscrição de valores mobiliários em distribuições públicas e a comunicação de tais eventos à **CVM** através dos canais existentes na época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst094.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-94
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-94

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 94: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-94.
