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titulo: "Instrução CVM nº 97"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "97"
data_publicacao: 1989-04-27
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 101"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst097.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-97
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-97
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 97, de 27/04/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 97, de 27/04/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 101. Alterou a Instrução CVM nº 64, de 19/05/1987.

> Altera a Instrução CVM 64/87 para substituir a OTN pelo IPC como indexador de demonstrações contábeis. Impacta companhias abertas e participantes do mercado que publicam demonstrações financeiras. Entrou em vigor em 27 de abril de 1989.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 101.

Revogada por: [Instrução CVM nº 101](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101)

## Linha do tempo

- 27/04/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 101](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 101](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-101) · Revogou esta norma · 17/07/1989
- [Instrução CVM nº 64](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-64) · 19/05/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 97/89** foi um marco regulatório da **CVM** que buscou adequar as demonstrações contábeis complementares à realidade inflacionária da época. Publicada em **27 de abril de 1989**, essa norma é um exemplo claro de como a **CVM** agia para manter a transparência e a fidedignidade das informações financeiras, mesmo em um cenário de alta volatilidade econômica, utilizando o *Princípio do Denominador Comum Monetário*.

O principal objetivo da **Instrução CVM 97/89** foi substituir a **OTN (Obrigação do Tesouro Nacional)** pelo **IPC (Índice de Preços ao Consumidor)** como o padrão monetário para a elaboração e publicação das demonstrações contábeis complementares. Essa mudança visava garantir que os balanços refletissem de forma mais precisa a capacidade aquisitiva da moeda, uma preocupação central para a proteção do investidor e para a tomada de decisão no mercado. A norma detalha que o **IPC** a ser aplicado seria o do mês anterior, a partir de **março de 1989**.

Para as companhias abertas, gestoras, corretoras e bancos de investimento, a alteração implicou uma adaptação nos seus sistemas e processos de contabilidade. A **CVM** demonstrava, por meio dessa instrução, seu compromisso em prover um ambiente de informação financeira confiável, essencial para o bom funcionamento do mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

ALTO

A mudança do indexador monetário de **OTN** para **IPC** teve um impacto significativo na forma como as demonstrações financeiras eram preparadas e apresentadas, afetando a base de cálculo e a comparabilidade em um período de hiperinflação.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 97, de 27 de abril de 1989.

**Alterações:** Altera dispositivos da **Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987**.

**Motivação:** Modernização e proteção ao investidor. Adequação da mensuração contábil à realidade inflacionária para garantir a fidedignidade das demonstrações financeiras, conforme previsto na Lei nº 6.404/76 e Lei nº 6.385/76.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 97 de 27/04/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst097.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 97/89** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **27 de abril de 1989**. A aplicação do **IPC** passou a valer a partir do mês de **março de 1989**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas precisaram revisar seus procedimentos para incorporar o **IPC** como indexador, recalculando itens das demonstrações complementares. Isso demandou ajustes em softwares e planilhas, além da atualização de metodologias de correção monetária. O trabalho prático gerado foi principalmente para as áreas de contabilidade e auditoria, além de impactar os sistemas de gestão que processavam esses dados financeiros.

### Alterações de Layout

Esta norma não descreve mudanças em sistemas da **CVM**, mas implicou em adaptações nos sistemas contábeis internos das companhias para utilizar o novo indexador (**IPC**) no lugar da **OTN** nos cálculos das demonstrações complementares.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst097.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-97
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-97

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 97: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-97.
