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titulo: "Instrução CVM nº 98"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "98"
data_publicacao: 1989-06-02
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 473"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst098.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-98
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-98
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 98, de 02/06/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 98, de 02/06/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 473. Alterou a Instrução CVM nº 92, de 08/12/1988.

> A Instrução CVM 98 prorrogava por 90 dias o prazo para registro e fiscalização de sociedades beneficiárias de incentivos fiscais, conforme a Instrução CVM 92/88. Esta norma impactava diretamente as companhias abertas que utilizavam tais benefícios, ajustando o cronograma de compliance à época. É uma norma histórica, atualmente revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 473.

Revogada por: [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Linha do tempo

- 02/06/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 473](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473) · Revogou esta norma · 04/11/2008
- [Instrução CVM nº 92](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-92) · 08/12/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 98**, emitida em **02 de junho de 1989**, é um exemplo claro de como a **CVM** atuava no ajuste de prazos regulatórios para facilitar a adequação das companhias abertas às suas normas. Especificamente, esta instrução prorrogou em **90 dias** o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 26 da **Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988**.

A **Instrução CVM 92/88** tratava do registro e fiscalização de sociedades que recebiam recursos oriundos de incentivos fiscais, um tema relevante no mercado de capitais daquela época. A prorrogação concedida pela **Instrução CVM 98** demonstrava a flexibilidade regulatória da **CVM** para acomodar as necessidades operacionais e de compliance das empresas, garantindo uma transição mais suave para as novas exigências.

Embora revogada e de caráter transitório, a **Instrução CVM 98** ilustra a dinâmica regulatória e a preocupação da **CVM** em equilibrar a supervisão com a viabilidade operacional do mercado. Para gestoras, companhias abertas e equipes jurídicas da época, a prorrogação era uma medida prática que mitigava pressões de prazo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi baixo, pois se tratava de uma prorrogação de prazo específica e pontual, sem alterar o mérito ou escopo da regulamentação original, a **Instrução CVM 92/88**. A medida apenas ajustou um cronograma, beneficiando as companhias já impactadas pela norma anterior.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 98, de 02 de junho de 1989.

**Alterações:** A **Instrução CVM 98** não alterou ou revogou outras normas diretamente, mas modificou o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 26 da **Instrução CVM nº 92, de 08 de dezembro de 1988**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a eficiência de mercado e a adaptação dos participantes, ao conceder um prazo adicional para as sociedades se adequarem às exigências de registro e fiscalização relacionadas a incentivos fiscais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 98 de 02/06/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst098.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 98** prorrogou por **90 dias** o prazo original previsto no artigo 26, parágrafo único, da **Instrução CVM 92/88**. A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

### Impacto Operacional

A prorrogação de prazo gerou um alívio operacional para as companhias abertas beneficiárias de incentivos fiscais, dando mais tempo para a organização de documentos e informações necessárias para o registro e fiscalização, conforme exigido pela **Instrução CVM 92/88**. Para equipes de compliance e jurídico, significou um ajuste no planejamento de adequação.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios. A alteração foi no prazo de cumprimento de um requisito já existente, impactando o cronograma das sociedades beneficiárias de incentivos fiscais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst098.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-98
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-98

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 98: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-98.
