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titulo: "Instrução CVM nº 99"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "99"
data_publicacao: 1989-06-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 129"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst099.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-99
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-99
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 99, de 13/06/1989

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 99, de 13/06/1989, foi revogada pela Instrução CVM nº 129.

> Esta instrução da CVM estabelecia a obrigatoriedade das Bolsas de Valores e de Futuros/Mercadorias (com índices de ações) de remeterem a relação diária de comitentes à CVM. Embora revogada, demonstra um precedente histórico de supervisão de mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 129.

Revogada por: [Instrução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129)

## Linha do tempo

- 13/06/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-129) · Revogou esta norma · 26/07/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 99**, publicada em **13 de junho de 1989**, representou um marco inicial na supervisão da **CVM** sobre as operações realizadas nas bolsas de valores e de futuros/mercadorias. Seu objetivo principal era assegurar transparência e fiscalização, exigindo que as entidades operadoras de mercado enviassem à autarquia reguladora a lista dos comitentes (investidores) que realizaram operações diariamente. Esta medida visava coibir práticas indevidas e garantir a integridade do mercado, em um contexto regulatório ainda em desenvolvimento no Brasil.

Historicamente, a norma impunha às Bolsas de Valores o dever de encaminhar à **CVM** a relação diária dos comitentes de suas operações em até **48 horas** após o dia da negociação. O parágrafo único estendia essa obrigatoriedade às Bolsas de Futuros e Mercadorias que operassem com índices representativos de ações, demonstrando uma preocupação inicial com a abrangência da supervisão a diferentes segmentos do mercado de capitais e derivativos, mesmo que de forma rudimentar para os padrões atuais.

Embora a **Instrução CVM 99** tenha sido posteriormente revogada por normativos mais modernos e abrangentes que consolidaram e aprimoraram a coleta de dados e a supervisão de mercado (como a **Resolução CVM 135** e a **Resolução CVM 20**), sua existência é relevante para entender a evolução do arcabouço regulatório. Ela estabeleceu um precedente para a coleta de informações detalhadas sobre os participantes do mercado, que hoje é realizada por meio de sistemas eletrônicos sofisticados e com escopo muito mais amplo, impactando diretamente a capacidade de fiscalização e análise da **CVM** sobre o fluxo de capitais e a conduta dos agentes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A **Instrução CVM 99** está revogada e seu conteúdo foi superado por normas modernas de supervisão, tornando seu impacto atual nulo. Seu valor é meramente histórico no contexto da evolução regulatória da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 99, de 13 de junho de 1989

**Alterações:** Revogada pela **Instrução CVM nº 450, de 30 de março de 2007** (que por sua vez foi revogada pela **Resolução CVM 135, de 18 de agosto de 2022**). A matéria foi absorvida e modernizada por normativos posteriores, como a **Resolução CVM 20, de 25 de fevereiro de 2021**.

**Motivação:** Supervisão de mercado e proteção ao investidor. Visava aumentar a transparência das operações em bolsa e a capacidade de fiscalização da **CVM** sobre os participantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 99 de 13/06/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst099.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União** em **1989**. O prazo de envio da relação de comitentes era de **48 horas** a partir do dia das negociações. Atualmente, a norma está revogada e não há cronograma de adequação em vigor.

### Impacto Operacional

No período em que estava em vigor, as Bolsas de Valores e de Futuros/Mercadorias precisavam estabelecer rotinas para a coleta e remessa diária da relação de comitentes à **CVM**. Isso envolveria processos internos de consolidação de dados de negociação e preparação de relatórios. Atualmente, o tema é tratado por normativos mais amplos que exigem a integração dos sistemas de informações das Bolsas com os sistemas de supervisão da **CVM**, tornando o impacto operacional significativamente mais complexo e tecnológico.

### Alterações de Layout

Esta norma, agora revogada, exigiria o envio manual ou por meios menos sofisticados da relação de comitentes. Atualmente, a coleta de dados de operações e comitentes é feita de forma eletrônica e automatizada através de sistemas de informações do mercado, como os sistemas do **SMI** (Sistema de Supervisão de Mercado) da **CVM**, que centralizam dados das Bolsas (B3) e outras entidades.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst099.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-99
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-99

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 99: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-99.
