Instrução Normativa BCB nº 694
Resumo: Atualização estrutural crítica do DRSAC (CADOC 2030), inserindo visão de "Carteira Total" e refinando a taxonomia de riscos ESG. Atenção para a necessid...
Sumário Executivo
O Banco Central do Brasil publicou a Instrução Normativa BCB nº 694/2025, promovendo uma revisão profunda na estrutura de dados do Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC - Código 2030). A norma visa elevar a qualidade e a precisão das informações reportadas pelas instituições financeiras, exigindo uma aderência muito mais estrita entre os dados enviados e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) interna de cada entidade.
A atualização introduz mudanças significativas na captura de dados, exigindo que as instituições passem a reportar avaliações de risco com maior granularidade (por fator e tipo de análise) e adotem novas taxonomias alinhadas a padrões internacionais. O destaque vai para a criação de um novo grupo de informações focado na "Carteira Total", o que obriga a instituição a consolidar dados que antes poderiam estar dispersos, além da reclassificação de mitigadores e agravantes de risco.
Para os times de tecnologia e risco, isso representa uma refatoração importante na geração do arquivo XML. Não se trata apenas de uma troca de códigos, mas de uma mudança na lógica de como o risco climático (físico e de transição), social e ambiental é mensurado e comunicado ao regulador.
Impacto Sistêmico
ALTO
(Classificado como Alto devido à alteração estrutural no XML, inclusão de novos conceitos de "Carteira Total" e a necessidade de revisão das metodologias de classificação de risco ESG nos sistemas de origem).
Base Normativa
- Norma: Instrução Normativa BCB nº 694, de 23 de dezembro de 2025.
Contexto Regulatório:
- Altera: A Instrução Normativa BCB nº 222/2021 (que define o leiaute do DRSAC) e impacta diretamente o cumprimento da Resolução BCB nº 151/2021.
- Motivação: O regulador identificou a necessidade de padronizar a granularidade das informações ESG. A norma busca "fechar o gap" entre o que é declarado na política interna (PRSAC) e o dado efetivo da exposição a riscos, dispensando Análise de Impacto Regulatório (AIR) por visar a preservação da higidez e solvência do mercado através de melhor monitoramento.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB nº 694
Adequação
Embora a norma entre em vigor na publicação (Dez/2025), o "Go-Live" técnico possui um prazo de carência para desenvolvimento.
- Publicação: 24/12/2025.
- Vigência do Novo Leiaute: Obrigatório a partir da data-base de dezembro de 2026.
- Deadline Interno Sugerido: Recomenda-se que os ambientes de homologação estejam prontos para testes até outubro de 2026, garantindo que a remessa oficial da data-base Dezembro ocorra sem intercorrências.
Impacto Operacional
A norma gera custos de desenvolvimento e revisão de processos de negócio:
- Tecnologia (TI): Necessária reescrita dos extratores de dados para popular a nova tag \`CarteiraTotal\` e ajustar a lógica de geração das tags renomeadas. Atualização obrigatória das tabelas de domínio (De-Para de códigos).
- Risco e Compliance:
- Revisão dos modelos de classificação de risco de crédito e socioambiental para aderir aos novos códigos (05 a 09) e tipos de risco físico.
- Revisão do cadastro de clientes para mapear corretamente os novos "Atenuantes de Risco" e "Referências".
- Processos: A equipe deverá garantir que a avaliação de risco informada no XML esteja auditável e coerente com a PRSAC aprovada pela diretoria, pois a inconsistência agora será mais facilmente detectada pela validação automática do BCB.
Alterações de Layout
Há mudanças técnicas severas que impactam diretamente os desenvolvedores e analistas de dados responsáveis pelo CADOC 2030.
- Documento Afetado: CADOC 2030 (DRSAC).
- Estrutura XML e Tags:
- Novos Atributos: Inclusão de \`avaliacaoPorFator\` e \`tipoAnalise\` nas tags de exposição de crédito (\`ExpOperCred\`), títulos (\`ExpTVM\`) e exposição ao cliente (\`ExpCliente\`).
- Nova Tag Agregadora: Criação da tag \`CarteiraTotal\` dentro de \`DocumentoDRSAC\`, exigindo visão consolidada.
- Refatoração de Tags:
- Substituição de \`MitRiscClimFis\` (Mitigador Risco Climático Físico) por \`Atenuante de Risco\` (\`AtenRisc\`).
- Troca de \`AgrMit\` para \`RefRisco\` (Referências de Risco) em \`ExpCliente\`.
- Domínios e Códigos (Dicionário de Dados):
- Novos códigos de avaliação ("05" a "09") para riscos Social, Ambiental e Climático.
- Novos tipos ("04", "05", "06") para Risco Climático Físico.
- Mudança de De-Para: Substituição completa dos códigos de referências de risco (antigos 01-09 substituídos por 11-15).
- Anexos: Inclusão de novos anexos (21 a 26) e revisão dos anexos 06, 07, 08, 09, 11, 16, 17 e 18.