Sumário Executivo

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Instrução Normativa BCB Nº 702, datada de 27 de janeiro de 2026, com o objetivo de atualizar as diretrizes técnicas do ecossistema de pagamentos instantâneos. O ato normativo oficializa a divulgação da versão 8.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), componente vital para a resolução de endereçamento e segurança das chaves Pix.

Esta atualização revoga a anterior Instrução Normativa BCB Nº 655, de 28 de agosto de 2025, dando continuidade ao ciclo evolutivo do arranjo de pagamentos. O DICT é o banco de dados centralizado que armazena as informações das contas transacionais e das chaves Pix, sendo essencial para a iniciação de pagamentos e verificação de fraudes.

Embora o texto fornecido traga um histórico de revisões passadas (versões 1.0 a 4.3), a ênfase desta norma recai sobre a vigência e aplicação imediata da nova versão 8.1. As instituições participantes do Pix (PSPs) devem garantir que seus sistemas estejam aderentes às novas definições operacionais descritas no manual completo disponível no portal do BCB para evitar interrupções no serviço ou desconformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

ALTO

Alterações no Manual do DICT impactam diretamente o 'coração' do Pix (resolução de chaves e segurança). Falhas na adequação podem impedir a realização de transações, consultas de chaves e notificações de infração.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB Nº 702, de 27 de janeiro de 2026.

Alterações: Revoga a Instrução Normativa BCB Nº 655, de 28 de agosto de 2025; Atualiza o regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020.

Motivação: Aprimoramento contínuo das regras operacionais, segurança e fluxos de comunicação do DICT no âmbito do arranjo Pix.

Acessar Regulamentação Original

BC - Instrução Normativa BCB N° 702 de 27/01/2026

Adequação

Publicação em 27/01/2026; Entrada em vigor em 02/02/2026. O prazo de adequação é extremamente curto (menos de uma semana), exigindo ação imediata.

Impacto Operacional

Mobilização prioritária das equipes de Tecnologia e Operações Pix. Necessário baixar a nova documentação técnica no site do BCB, verificar o 'diff' técnico da versão 8.1 em relação à anterior e aplicar eventuais patches nos sistemas de mensageria que se comunicam com o DICT. Risco de rejeição de requisições caso haja mudança em validações de esquema.

Alterações de Layout

A norma institui a versão 8.1 do Manual Operacional do DICT. Embora o texto base liste históricos anteriores (ajustes em fluxos de reivindicação, portabilidade, API e rate limit), a instituição deve consultar o PDF oficial da v8.1 para confirmar mudanças específicas em esquemas XML, endpoints de API ou códigos de retorno que entram em vigor em 2026.