Sumário Executivo

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Instrução Normativa BCB N° 710, promovendo uma atualização técnica mandatória no Manual de Crédito Rural (MCR), especificamente no Documento 3 referente ao Relatório de Comprovação de Perdas (RCP). Esta medida visa alinhar os protocolos de troca de dados entre as instituições financeiras e o órgão regulador, focando na padronização tecnológica do registro de coordenadas geodésicas.

A mudança central reside na substituição do padrão de formatação de dados geográficos. As instituições autorizadas, ao enviarem informações via STA (Sistema de Transferência de Arquivos) para o Sicor, deverão abandonar o formato KML e adotar estritamente o formato WKT (Well-known text). Além da mudança de formato, a norma simplifica a exigência de dados, dispensando a informação de altitude, mas exigindo precisão de até 7 casas decimais para latitude e longitude.

Embora a norma não altere o mérito da concessão de crédito ou as regras de cobertura do Proagro, ela impõe uma barreira técnica de entrada a partir de 1º de julho de 2026. Instituições que não atualizarem seus motores de geração de XML conforme o layout ACRP301 enfrentarão rejeição sistemática no envio dos relatórios de perdas, impactando diretamente a eficiência operacional e a conformidade regulatória do portfólio rural.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Requer alteração na lógica de montagem dos arquivos XML de remessa (parsing de dados geográficos) e validação de novos campos no layout ACRP301, impactando sistemas de Backoffice de Crédito Rural.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB N° 710, de 23 de fevereiro de 2026.

Alterações: Altera o item 8 e as Instruções de Preenchimento do MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP).

Motivação: Modernização tecnológica para compatibilizar o formato de coordenadas geodésicas com o padrão do Sicor, migrando de KML para WKT e eliminando redundâncias (altitude).

Acessar Regulamentação Original

BC - Instrução Normativa BCB N° 710 de 23/02/2026

Adequação

A norma foi publicada em 23/02/2026, mas concede um prazo de implementação técnica (vacatio legis) de aproximadamente 4 meses. A vigência efetiva inicia-se em 1º de julho de 2026. Portanto, todos os testes de homologação do novo XML ACRP301 devem ser concluídos até 30 de junho de 2026 para garantir a continuidade operacional.

Impacto Operacional

As instituições financeiras deverão revisar seus softwares de captura de dados em campo (utilizados pelos peritos/agrônomos) ou seus conversores de dados internos para garantir que as coordenadas coletadas sejam transformadas corretamente para WKT. Haverá custo de horas de desenvolvimento (TI) para ajuste do layout e custo operacional para retreinamento pontual sobre a não necessidade de coleta de altitude.

Alterações de Layout

As mudanças afetam diretamente o layout ACRP301 utilizado no envio de dados via STA para o Sicor. As equipes de desenvolvimento devem implementar as seguintes alterações no Campo 38 (Coordenadas geodésicas):

1. Mudança de Formato: Implementar o padrão WKT (Well-known text) em substituição ao KML (Keyhole Markup Language).

2. Precisão de Dados: Configurar os campos de latitude e longitude para aceitar até 7 (sete) casas decimais.

3. Simplificação: Remover a obrigatoriedade/envio do dado de altitude.

4. Documentação: Consultar a atualização das especificações técnicas disponíveis em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/arquivosproagro.