---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 1"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "1"
data_publicacao: 2020-07-31
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=1"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-1
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-1
atualizado_em: 2026-09-13T04:26:12.000308Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 1, de 31/07/2020

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 1, de 31/07/2020, altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito (SCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 1 de 31/7/2020 altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito (SCR), em resposta às medidas de combate aos efeitos da pandemia de Coronavírus. Foram incluídos novos domínios no Anexo 37 e no Anexo 8, visando capturar informações sobre o CGPE e garantias de alienação fiduciária compartilhada. A norma entra em vigor na data de sua publicação, com prazo especial para a data-base de julho de 2020 em regime de produção assistida.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/07/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.837](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4837) · 21/07/2020
- [Resolução CMN nº 4.838](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4838) · 21/07/2020
- [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · 31/07/2018
- [Resolução CMN nº 4.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571) · 26/05/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 1, de 31 de julho de 2020**, publicada no **DOU** de 3 de agosto de 2020, Seção 1, p. 55, constitui um ato normativo editado pelo Chefe do **Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)** que altera o **Leiaute** e as **Instruções de Preenchimento** do **documento 3040 - Dados de Risco de Crédito**, componente do **Sistema de Informações de Créditos (SCR)**. A norma foi motivada pelas medidas adotadas para o combate dos efeitos da **pandemia de Coronavírus** na economia brasileira, em conformidade com a **Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020**, e fundamentada nas **Resoluções ns. 4.571, 4.676, 4.837 e 4.838**, na **Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017**, e na **Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018**. A normativa tem por objetivo adequar o sistema de reporte de risco de crédito às novas realidades operacionais impostas pelo contexto pandêmico, garantindo que o **Banco Central do Brasil** disponha de informações atualizadas e detalhadas sobre as operações de crédito das instituições financeiras. A norma revoga a **Carta Circular nº 4.072, de 22 de julho de 2020**, e entra em vigor na data de sua publicação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações restringem-se à inclusão de dois novos domínios em anexos específicos do **documento 3040**, exigindo ajustes nos sistemas de reporte das instituições, mas sem reestruturar todo o leiaute do SCR. A implementação demanda atualização de tabelas de domínio e mapeamento de dados, porém o escopo é limitado e o prazo de adequação é razoável.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB nº 1, de 31 de julho de 2020, publicada no DOU de 3 de agosto de 2020, Seção 1, p. 55.

**Alterações:** A norma altera a **Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017**, e a **Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018**, que tratam do leiaute e das instruções de preenchimento do documento 3040. Além disso, revoga a **Carta Circular nº 4.072, de 22 de julho de 2020**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de adoção de medidas emergenciais para mitigar os efeitos da **pandemia de Coronavírus** na economia brasileira, conforme disciplinado pela **Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020**, e nas **Resoluções ns. 4.571, 4.676, 4.837 e 4.838** do Conselho Monetário Nacional. A inclusão de novos domínios no SCR visa permitir que o **Banco Central do Brasil** monitore de forma detalhada as operações de crédito vinculadas ao **Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE)** e às garantias de **alienação fiduciária compartilhada**, instrumentos fundamentais para a preservação da liquidez e da solvência das empresas durante o período de crise.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 1](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=1)

### Adequação

O cronograma de adequação estabelecido pela norma é o seguinte: (1) As novas versões do **Leiaute** e das **Instruções de Preenchimento** do **documento 3040** entraram em vigor a partir da **data-base de agosto de 2020**, devendo todas as instituições autorizadas pelo **Banco Central do Brasil** utilizar o novo layout a partir dessa data-base para o envio de dados ao SCR. (2) O **Art. 3º** admite, de forma excepcional, o envio da informação referente ao domínio 04 do **Anexo 37** para a **data-base de julho de 2020**, em regime de **produção assistida**, oferecendo flexibilidade para que as instituições se antecipem à adequação. (3) A norma entra em vigor na **data de sua publicação** (3 de agosto de 2020), conforme o **Art. 5º**. As instituições devem revisar seus processos de reporte para garantir a correta classificação das operações nos novos domínios 04 e 36, tanto para a carteira própria quanto para operações de cessão de crédito.

### Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional e de custo para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil** nas seguintes frentes: (1) **Atualização de sistemas**: Os sistemas de geração e envio de dados ao SCR devem ser configurados para incluir os novos domínios **04** e **36** nas tabelas de domínio do **Anexo 37** e do **Anexo 8**, respectivamente. (2) **Mapeamento de operações**: As equipes de **Compliance** e de **Gestão de Risco** devem identificar e classificar corretamente as operações enquadradas no **CGPE (Resolução nº 4.838)** e aquelas que utilizam garantias de **alienação fiduciária compartilhada (Resolução 4.837/2020)**. (3) **Produção assistida**: Para a **data-base de julho de 2020**, a possibilidade de envio em regime de **produção assistida** pode demandar intervenção manual e revisão por parte do **Banco Central**, aumentando o prazo de processamento. (4) **Treinamento e governança**: Equipes técnicas e de negócio devem ser treinadas sobre as novas regras de preenchimento, e os controles internos devem ser revisados para assegurar a completude e a precisão das informações reportadas. (5) A **revogação da Carta Circular nº 4.072** elimina disposições anteriores que podem gerar inconsistências se não forem adequadamente descontinuadas nos processos internos.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas no **Leiaute** do **documento 3040 - Dados de Risco de Crédito (SCR)** são as seguintes: (1) No **Anexo 37: Tipo de Uso Regulatório**, foi incluído o domínio **04** com a descrição 'Operações contratadas no âmbito do CGPE (Resolução nº 4.838 - Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas)'. Essa informação deve ser utilizada tanto para operações da **carteira própria** quanto para aquelas objeto de **cessão de crédito**, com ou sem **coobrigação**. (2) No **Anexo 8: Característica Especial**, foi incluído o domínio **36** com a descrição 'Operações com garantias em alienação fiduciária compartilhada (Resolução 4.837/2020)'. Essa informação deve constar de todas as operações de crédito que compartilhem tal tipo de garantia. O endereço eletrônico para acesso às novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento é: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040. O **CADOC 3040** é o documento regulatório explicitamente mencionado como alterado por esta norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=1
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-1
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-1

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 1: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-1.