--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 10" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "10" data_publicacao: 2020-08-24 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-03-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 81" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=10" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-10 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-10 atualizado_em: 2026-09-13T04:28:27.256688Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 10, de 24/08/2020 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 10, de 24/08/2020, alterou o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 81 e está sem efeito desde 01/03/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 10, de 24/8/2020 alterou o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), previsto na Carta Circular nº 3.663, de 27/6/2014, em razão das medidas de combate aos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia. A norma foi revogada em 1º/3/2021 pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23/2/2021. Esta instrução é relevante para a história regulatória do Sistema Financeiro Nacional (SFN) durante o período pandêmico. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/03/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 81. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) ## Linha do tempo - 24/08/2020 · Publicação - 01/03/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · Revogou esta norma · 23/02/2021 - [Resolução CMN nº 4.838](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4838) · 21/07/2020 - [Carta Circular nº 3.663](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3663) · 27/06/2014 - [Circular nº 3.644](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3644) · 04/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 10, de 24 de agosto de 2020**, publicada no **DOU** em 25/8/2020, Seção 1, pp. 49/50, constitui um ato normativo de natureza complementar editado pelo **Banco Central do Brasil (BCB)** que alterou o **Leiaute** e as **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**. O DLO é um instrumento de monitoramento prudencial utilizado pelo **BCB** para acompanhar os limites operacionais das instituições autorizadas a funcionar no **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, estando vinculado à **Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014**. A norma foi motivada pelas medidas adotadas para o combate dos efeitos da **pandemia de Coronavírus (COVID-19)** na economia brasileira, refletindo a necessidade de ajustes na coleta de dados prudenciais em um cenário de incerteza econômica sem precedentes. A norma fundamenta-se na **Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020**, nas **Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013**, e **4.838, de 21 de julho de 2020**, bem como nas **Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008**, e **3.644, de 4 de março de 2013**, demonstrando a articulação entre o **Banco Central** e o **Conselho Monetário Nacional (CMN)** na gestão da estabilidade financeira durante crises sistêmicas. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque as alterações concentram-se em modificações pontuais no **Leiaute** e nas **Instruções de preenchimento** do **DLO (documento de código 2061)**, afetando diretamente os processos de **reporte prudencial** de todas as instituições autorizadas pelo **BCB**. As inclusões e exclusões de contas e domínios exigem atualização nos sistemas de coleta de dados, mas a natureza das alterações é predominantemente técnica e de adequação de tabelas, sem reestruturação profunda do modelo de relatórios. A rápida revogação da norma pela **Instrução Normativa BCB nº 81/2021** limitou o período de vigência e, consequentemente, o impacto acumulado para o ecossistema financeiro. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 10, de 24 de agosto de 2020 **Alterações:** A norma alterou o **Leiaute** e as **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, de que trata a **Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014**. Não houve revogação expressa de normas anteriores pelo próprio texto da **Instrução Normativa BCB n° 10/2020**; a norma foi posteriormente **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021**, a partir de 1º/3/2021. **Motivação:** A motivação regulatória da norma está diretamente vinculada às medidas adotadas para o combate dos efeitos da **pandemia de Coronavírus (COVID-19)** na economia brasileira. Em um cenário de instabilidade macroeconômica e prudencial, o **Banco Central do Brasil** buscou ajustar os instrumentos de monitoramento do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, permitindo uma coleta de dados mais adequada à realidade operacional das instituições durante o período de crise. A norma fundamenta-se na **Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020**, que tratou de medidas emergenciais relacionadas ao enfrentamento da pandemia, e nas **Resoluções ns. 4.192, 4.193 e 4.838**, que disciplinam limites operacionais e referências prudenciais no SFN. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 10](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=10) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB n° 10/2020** estabeleceu os seguintes prazos: 1. **Data-base de agosto de 2020**: As novas versões do **Leiaute** e das **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - DLO** passaram a vigorar a partir da data-base de agosto de 2020, conforme o **Art. 1º** da norma. Isso significa que as instituições deveriam utilizar o novo leiaute para a apuração referente a esse período. 2. **Entrada em vigor**: A norma entrou em vigor na data de sua publicação, **24 de agosto de 2020**, conforme o **Art. 3º**. 3. **Revogação**: A norma foi **revogada** a partir de **1º de março de 2021**, pela **Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021**. Isso implica que as instituições tiveram um período de aproximadamente **7 meses** (de agosto/2020 a fevereiro/2021) para se adequarem às novas regras do **DLO** antes da revogação. **Público afetado**: Todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, sem distinção de segmento, que são obrigadas a apresentar o **Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**. ### Impacto Operacional A norma gerou demanda operacional significativa para as instituições do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, especialmente nas áreas de **Compliance**, **Tecnologia da Informação (TI)** e **Contabilidade**: 1. **Atualização de sistemas**: As equipes de desenvolvimento e sustentação precisaram implementar alterações nos sistemas de coleta e geração do **DLO**, incluindo ajustes em tabelas de domínio, dicionários de dados e schemas de transmissão para contemplar a inclusão da **conta 112.93.09**, do **código 25** na **Tabela 006**, e dos **domínios 105 e 106** na **Tabela 010**, além da exclusão da **conta 112.92**. 2. **Retreinamento de equipes**: As equipes responsáveis pelo preenchimento do **DLO** precisaram ser treinadas sobre as novas descrições de contas alteradas (incluindo as contas **111.92.05, 112, 112.93, 112.93.05, 112.93.05.01, 120.92.05, 570.05, 600.06, 620, 650.01, 650.02, 650.03, 660.01, 660.02 e 660.03**) e sobre a alteração de citação normativa na **conta 111.92.14**. 3. **Processos de validação**: Os controles internos e processos de validação de dados precisaram ser revisados para garantir a conformidade com o novo **Leiaute**, incluindo a verificação de que a **conta 112.92** não era mais reportada e que os novos códigos e domínios estavam corretamente mapeados. 4. **Custo de adequação**: O custo operacional incluiu horas técnicas de análise, desenvolvimento, testes e validação, além do custo de eventuais licenças ou atualizações de ferramentas utilizadas na geração do **DLO**. A revogação da norma em **1º/3/2021** exigiu, adicionalmente, processo inverso de desadequação ou transição para a nova normativa que a substituiu. ### Alterações de Layout As alterações técnicas no **Leiaute** e nas **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)** são as seguintes: **Nas Instruções de preenchimento:** - **Capítulo V - Tabelas**: alteração de redação do item "D" - **Tabela 003 - Contas**. - **Tabela 003 - Contas**: alteração da descrição da função das contas **111.92.05, 112, 112.93, 112.93.05, 112.93.05.01, 120.92.05, 570.05, 600.06, 620, 650.01, 650.02, 650.03, 660.01, 660.02 e 660.03**; alteração de citação normativa na conta **111.92.14**; **exclusão da conta 112.92**; **inclusão da conta 112.93.09**. - **Tabela 006 - Código do Parâmetro**: inclusão do **código 25**. - **Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições**: inclusão dos **domínios 105 e 106**.**No Leiaute:** - **Anexo 003 - Código da conta**: exclusão da conta **112.92**; inclusão da conta **112.93.09**. - **Anexo 006 - Código do Parâmetro**: inclusão do **código 25**. - **Anexo 010 - Código do fator de ponderação de exposição**: inclusão dos **domínios 105 e 106**.**Documentos regulatórios mencionados:** O texto menciona expressamente o **documento de código 2061 (DLO)** e a **Carta Circular nº 3.663, de 27/6/2014**, como normas vinculadas ao objeto da alteração. Não há menção explícita a números de **CADOC** no texto fornecido. O endereço eletrônico para acesso ao **Leiaute** é **https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd**. Para equipes de desenvolvimento e sustentação: é necessário atualizar os dicionários de dados, tabelas de domínio e schemas XML para refletir as inclusões (conta 112.93.09, código 25, domínios 105 e 106) e a exclusão (conta 112.92) no **DLO**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=10 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-10 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-10 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 10: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-10.