--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 104" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "104" data_publicacao: 2021-04-30 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-08-02 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 129" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=104" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-104 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-104 atualizado_em: 2026-09-13T05:53:05.117634Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 104, de 30/04/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 104, de 30/04/2021, alterou a Instrução Normativa BCB nº 49 sobre adesão ao Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 129 e está sem efeito desde 02/08/2021. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 49, de 25/11/2020. > A Instrução Normativa BCB nº 104, de 30/4/2021, alterou a Instrução Normativa BCB nº 49 sobre adesão ao Pix. A norma ajustou testes de homologação no DICT, dispensas para uso de aplicativo de celular e prazos de produção. Foi revogada a partir de 2/8/2021 pela Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/7/2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/08/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 129. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Linha do tempo - 30/04/2021 · Publicação - 02/08/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) · Revogou esta norma · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-49) · 25/11/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 104**, de **30 de abril de 2021**, publicada no DOU de **3/5/2021**, teve como objetivo atualizar os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix** estabelecidos pela **Instrução Normativa BCB nº 49**, de **25/11/2020**. A norma foi editada pelo Chefe do **Decem** com base no art. 25 do Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12/8/2020**, e entrou em vigor na data de publicação. O normativo introduziu ajustes operacionais relevantes para participantes do **Pix** com acesso direto ao **DICT**, criou regras de dispensa para provedores de conta transacional que utilizam aplicativo de telefone celular de outro participante, detalhou os testes formais de homologação no **DICT** com etapas de preparação, execução e teste de capacidade, e estabeleceu prazos para conclusão da etapa homologatória e obtenção do código **Sisbacen**. Também foram atualizados os Anexos I a IV com formulários e procedimentos de instrução processual via **Protocolo Digital**. Apesar das alterações, a norma teve vigência curta. O próprio **BCB** revogou a **Instrução Normativa BCB nº 104** a partir de **2/8/2021** por meio da **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**. Para análise histórica de conformidade e auditoria de processos de adesão ao **Pix** ocorridos entre **maio** e **julho de 2021**, a norma permanece referência obrigatória. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** por alterar fluxos críticos de adesão ao **Pix** e testes de homologação no **DICT** para todas as instituições autorizadas pelo **BCB**. A complexidade de implementação era relevante para áreas de TI, Compliance e Operações, embora a vigência curta e a posterior revogação tenham limitado o efeito de longo prazo. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 104**, de **30 de abril de 2021** **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 49**, de **25 de novembro de 2020**, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix**. Revogada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória foi aperfeiçoar a governança da adesão ao **Pix**, reduzir barreiras operacionais para cooperativas de crédito e provedores de conta transacional, padronizar testes formais de homologação no **DICT** e dar segurança jurídica aos prazos de produção e de retorno à etapa homologatória, em linha com a estabilidade do **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 104](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=104) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 104** entrou em vigor na data de sua publicação, **3/5/2021**, com retificação no DOU de **4/5/2021**. Foi revogada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**. Para processos em curso na vigência: após conclusão da etapa cadastral, a instituição tinha prazo de **5 meses** para concluir os testes da etapa homologatória. Durante a homologatória, a instituição sem código **Sisbacen** deveria obtê-lo junto ao **BCB**. O não cumprimento implicava perda da validade da solicitação e encerramento do processo. Se a instituição não entrasse em produção na data comunicada pelo **Decem** e decorrido prazo de **2 meses**, retornava à etapa homologatória. ### Impacto Operacional A norma gerava trabalho adicional para áreas de TI, Segurança da Informação, Compliance e Jurídico. Era necessário ajustar roteiros de testes de homologação no **DICT**, registrar mil chaves **Pix** e executar transações em ambiente de homologação, preparar evidências para envio ao **Decem**, e gerenciar agendamentos via e-mail operacional. Provedores de conta transacional precisavam avaliar elegibilidade para dispensa de testes por uso de aplicativo de terceiros e formalizar pedido via **Protocolo Digital**. Cooperativas singulares de crédito precisavam verificar condições de dispensa da etapa de operação restrita com liquidante do sistema cooperativo. A atualização de formulários de adesão e a obtenção do código **Sisbacen** demandavam revisão de processos internos e treinamento de equipes. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. As mudanças são normativas e procedimentais, sem citação de código de documento regulatório de 4 dígitos. As alterações técnicas relevantes para desenvolvimento e sustentação são: **Anexo I**: redefine os requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao **DICT** com Etapa I de preparação da instituição, Etapa II de preparação do **BCB** e Etapa III de execução dos testes. Define 6 testes funcionais, janela de 1 hora, agendamento via **pix-operacional@bcb.gov.br**, e teste de capacidade com volumes mínimos de consultas por faixa de contas transacionais e variação máxima de 20% na taxa de consulta por minuto. **Anexo II**: atualiza procedimentos para instrução processual por meio do **Protocolo Digital** e para obtenção do código **Sisbacen**, com perfil de usuário e motivações específicas para participantes do **Pix**. **Anexo III e IV**: reformulam os formulários de adesão ao **Pix** para instituições com e sem autorização para funcionamento do **BCB**, incluindo campos de participação no **DICT**, **SPI**, conexão à **RSFN** por **PSTI**, produtos facultativos e identificação de diretores responsáveis. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=104 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-104 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-104 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 104: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-104.