--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 105" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "105" data_publicacao: 2021-05-07 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=105" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-105 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-105 atualizado_em: 2026-09-13T06:26:51.405505Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 105, de 07/05/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 105, de 07/05/2021, atualiza o CADOC 3040 do SCR. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 105, de 7/5/2021, atualiza o CADOC 3040 do SCR. A norma traz mudanças graduais no leiaute e nas instruções de preenchimento, com foco em programas de crédito da crise da Covid-19 e na contabilização de instrumentos financeiros. A adequação ocorre em fases de junho/2021 a março/2022. Consulte a página oficial do BCB para os arquivos atualizados. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 07/05/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução CMN nº 4.846](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4846) · 24/08/2020 - [Resolução CMN nº 4.837](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4837) · 21/07/2020 - [Resolução CMN nº 4.838](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4838) · 21/07/2020 - [Resolução CMN nº 4.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571) · 26/05/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 105**, de **7 de maio de 2021**, altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento **3040 - Dados de Risco de Crédito**, do **Sistema de Informações de Créditos (SCR)**. A norma é editada pelo Chefe do **Desig** e entra em vigor em **1º de junho de 2021**, com aplicação escalonada por data-base. O contexto regulatório está diretamente ligado ao monitoramento prudencial no período pós-pandemia. A norma incorpora orientações específicas para programas emergenciais criados pela **Lei nº 14.042/2020**, como **PESE**, **Pronampe**, **CGPE**, **FGI PEAC** e **Peac-Maquininhas**, além de ajustar campos relacionados a **Microcrédito**, limite não cancelável unilateralmente e garantias em alienação fiduciária compartilhada. Além das instruções de preenchimento, a norma promove alterações estruturais no leiaute do **CADOC 3040**, com inclusão de novos domínios, tags XML e anexos para classificação contábil de instrumentos financeiros. As mudanças impactam todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que reportam ao **SCR**, exigindo revisão de sistemas, dicionários de dados e rotinas de validação. Impacto Sistêmico ALTO Impacto **ALTO** pela abrangência do **SCR** e pela necessidade de alterações em leiaute, dicionários e instruções de preenchimento do **CADOC 3040**. A implementação é complexa e afeta áreas de TI, risco, contabilidade e compliance de todas as instituições autorizadas pelo **BCB**. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 105**, de **7 de maio de 2021** **Alterações:** Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento **3040 - Dados de Risco de Crédito**, do **Sistema de Informações de Créditos (SCR)**, de que tratam a **Circular nº 3.870**, de **19 de dezembro de 2017**, e a **Carta Circular nº 3.869**, de **19 de março de 2018**. Baseia-se na **Lei nº 14.042**, de **19 de agosto de 2020**, na **Resolução nº 4.571**, de **26 de maio de 2017**, na **Resolução nº 4.846/2020**, na **Resolução nº 4.837/2020** e na **Resolução nº 4.838**. **Motivação:** Aprimorar a qualidade e a comparabilidade das informações de risco de crédito no **SCR** diante dos programas emergenciais de crédito da crise da **Covid-19**. A motivação é prudencial e de estabilidade financeira, permitindo ao **BCB** monitorar a origem de recursos, garantias e a contabilização de instrumentos financeiros com maior granularidade. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 105](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=105) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 105** entra em vigor em **1º de junho de 2021**. - **Data-base junho/2021**: vigência das modificações do Art. 2º nas Instruções de Preenchimento e Instruções Específicas da crise **Covid-19**. Produção assistida para as informações do Art. 4º a partir desta data-base. - **Data-base julho/2021**: vigência das modificações do Art. 3º no Leiaute e Instruções de Preenchimento sobre indexador **Poupança**. - **Data-base novembro/2021**: vigência das modificações do Art. 4º com tags **ConIpocs** e **ipocCon**. Produção assistida para as informações do Art. 5º a partir desta data-base. - **Data-base março/2022**: vigência das modificações do Art. 5º com tag **ContInstFin**, atributos contábeis e Anexo 38. As informações são obrigatórias para títulos na modalidade 1803. ### Impacto Operacional A norma gera retrabalho em TI, dados e compliance. É necessária revisão de mapeamentos de campos, dicionários de dados e validações do **CADOC 3040**. Processos de coleta, crítica e envio ao **SCR** devem ser ajustados para novos domínios, tags XML **ConIpocs**, **ipocCon** e **ContInstFin**, além das regras específicas de programas emergenciais. Há custo de desenvolvimento, testes em ambiente de homologação, treinamento de áreas de risco e contabilidade, e atualização de manuais internos para garantir conformidade nas datas-base de **junho/2021**, **julho/2021**, **novembro/2021** e **março/2022**. ### Alterações de Layout As alterações referem-se exclusivamente ao **CADOC 3040 - Dados de Risco de Crédito** do **SCR**. Técnicas relevantes para desenvolvimento e sustentação: - **Data-base junho/2021**: ajustes nas Instruções de Preenchimento do item D. Informações da Operação, tag ****, para **Microcrédito**, operações amparadas pelo **PESE**, limite não cancelável unilateralmente e operações com garantias em alienação fiduciária compartilhada. Atualizações nas Instruções Específicas Relacionadas à Crise do **Covid-19** sobre origem de recursos, garantias do **Peac-Maquininhas** e datas de vigência de programas. - **Data-base julho/2021**: Leiaute, Anexo 5 Taxa referencial ou indexador - **Indx**, domínio 9 Outros indexadores, inclusão do subdomínio 1 **Poupança**. Instruções de Preenchimento, atributo **Indx**, inclusão do subtipo código 91 **Poupança**. - **Data-base novembro/2021**: Leiaute com inclusão da tag **ConIpocs** e da tag filha **ipocCon**. Instruções de Preenchimento com novo item G. Operações conectadas - tag ****. - **Data-base março/2022**: Leiaute com inclusão da tag **ContInstFin** e atributos **CtgCont**, **QtdInst**, **CstAmort**, **VlrMerc**. Inclusão do Anexo 38 Categoria contábil do instrumento financeiro com domínios 01 Mantido Até o Vencimento, 02 Mantido para Negociação, 03 Disponível para Venda. Instruções de Preenchimento alteradas para modalidade 1803 Títulos com risco de crédito / Debêntures. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=105 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-105 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-105 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 105: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-105.