--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 110" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "110" data_publicacao: 2021-05-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-08-02 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 129" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=110" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-110 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-110 atualizado_em: 2026-09-13T06:31:08.449926Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 110, de 28/05/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 110, de 28/05/2021, revogou o inciso II do §3º do art.13 da Instrução Normativa BCB nº 49 sobre procedimentos de adesão ao Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 129 e está sem efeito desde 02/08/2021. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 49, de 25/11/2020. > A Instrução Normativa BCB nº 110, de 28/5/2021, revogou o inciso II do §3º do art.13 da Instrução Normativa BCB nº 49 sobre procedimentos de adesão ao Pix. Norma de vigência curta, publicada no DOU em 31/5/2021 e revogada a partir de 2/8/2021 pela Instrução Normativa BCB nº 129. Relevante apenas para trilha histórica de conformidade do Pix. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/08/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 129. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Linha do tempo - 28/05/2021 · Publicação - 02/08/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) · Revogou esta norma · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-49) · 25/11/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 110**, de **28 de maio de 2021**, é um ato normativo do **Banco Central do Brasil** que altera a **Instrução Normativa BCB nº 49**, de **25 de novembro de 2020**, a qual estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix**. O dispositivo revoga especificamente o inciso II do §3º do art.13 da norma anterior, promovendo um ajuste pontual no fluxo de adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos. A norma foi editada pelo Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro **Decem**, com base no Regimento Interno do **BCB** e no Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12 de agosto de 2020**. Trata-se de medida de simplificação regulatória no âmbito do **Sistema de Pagamentos Brasileiro**, com foco na redução de exigências formais para instituições que pretendiam aderir ao **Pix**. É importante destacar que a própria **Instrução Normativa BCB nº 110** teve vigência limitada. Foi revogada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**, o que demonstra a dinâmica de ajustes rápidos do regulador na fase de consolidação do **Pix**. Para alta gestão e áreas técnicas, o documento serve como referência histórica de evolução normativa e não gera obrigação vigente. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto sistêmico **BAIXO**. A norma promoveu a revogação de um requisito pontual de adesão ao **Pix** e teve vigência de aproximadamente dois meses antes de ser revogada. Não alterou requisitos prudenciais, operacionais de reporte ou layouts de transmissão, limitando-se a ajuste normativo de adesão. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 110**, de **28 de maio de 2021**, publicada no DOU de **31/5/2021** **Alterações:** Revogou o inciso II do §3º do art.13 da **Instrução Normativa BCB nº 49**, de **25 de novembro de 2020**, que trata dos procedimentos necessários para a adesão ao **Pix**. A própria **Instrução Normativa BCB nº 110** foi revogada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória foi a adequação e simplificação dos procedimentos de adesão ao **Pix**, alinhada à política de fomento à competição e à eficiência do **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. O ajuste buscou reduzir barreiras formais no ingresso de participantes ao arranjo, em linha com a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 110](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=110) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 110** entrou em vigor na data de sua publicação, **31/5/2021**, conforme art.2º. Vigência efetiva curta: revogada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**. Não há prazo de adequação operacional adicional para instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**, por se tratar de revogação de exigência de adesão ao **Pix**. ### Impacto Operacional Impacto operacional praticamente nulo para instituições atualmente. Como a norma revogou uma exigência de adesão ao **Pix** e foi ela própria revogada em curto prazo, não há necessidade de revisão de processos, sistemas ou custos de implementação. O principal efeito é documental, para atualização da trilha de conformidade e memória regulatória sobre a evolução das regras de adesão ao **Pix**. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou código de documento regulatório de 4 dígitos no texto fornecido. A norma trata exclusivamente de revogação de dispositivo legal sobre adesão ao **Pix**, sem descrever mudanças técnicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Portanto, não há impacto em layouts de reporte ao **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=110 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-110 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-110 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 110: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-110.