--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 112" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "112" data_publicacao: 2021-06-09 situacao: revogada perde_efeito_em: 2021-08-02 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 129" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=112" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-112 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-112 atualizado_em: 2026-09-13T06:48:12.562712Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 112, de 09/06/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 112, de 09/06/2021, alterou os requisitos de testes formais para acesso ao DICT no âmbito do Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 129 e está sem efeito desde 02/08/2021. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 49, de 25/11/2020. > A Instrução Normativa BCB nº 112, de 9 de junho de 2021, alterou os requisitos de testes formais para acesso ao DICT no âmbito do Pix. A norma modificou o Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020. Previa vigência em 1º de outubro de 2021, mas foi revogada a partir de 2/8/2021 pela Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/7/2021. Referência: DOU de 10/6/2021, Seção 1, p. 104. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 02/08/2021. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 129. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Linha do tempo - 09/06/2021 · Publicação - 02/08/2021 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 129](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-129) · Revogou esta norma · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-49) · 25/11/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 112**, de **9 de junho de 2021**, é um normativo do **Banco Central do Brasil** que altera os procedimentos de adesão ao **Pix** estabelecidos pela **Instrução Normativa BCB nº 49**, de **25 de novembro de 2020**. A alteração concentra-se no Anexo I da norma anterior, que trata dos **Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT**. O normativo redefine a Etapa III - Execução dos testes, detalhando sete funcionalidades obrigatórias para validação técnica: **Registro de Entry**, **Consulta a Entry**, **Verificação de Sincronismo**, **ACK de Claim**, **Fluxo de Claim**, **Fluxo de Infraction Report** e **Fluxo de Refund**. As descrições estabelecem critérios mínimos de execução, como registro de chave de cada tipo, ACK de claims em até um minuto e simulação de refund por falha operacional e por suspeita de fraude. Apesar da publicação no DOU em **10/6/2021** e da entrada em vigor prevista para **1º de outubro de 2021**, a norma teve vida curta. Foi revogada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**, o que indica ajustes contínuos do **BCB** na governança de testes e onboarding de participantes do **Sistema de Pagamentos Instantâneos**. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** e pontual. A alteração afeta diretamente instituições em processo de adesão ao **Pix** e equipes de testes do **DICT**, exigindo atualização de roteiros de homologação. O efeito sistêmico é limitado pela revogação rápida pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, reduzindo a janela de aplicação prática. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 112**, de **9 de junho de 2021** **Alterações:** Altera o Anexo I da **Instrução Normativa BCB nº 49**, de **25 de novembro de 2020**, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao **Pix**. A própria **Instrução Normativa BCB nº 112** foi revogada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**. **Motivação:** Motivação regulatória de aprimoramento da **estabilidade financeira** e da qualidade operacional do **Pix**. O **BCB**, por meio do **Decem**, buscou detalhar e padronizar os testes formais de acesso ao **DICT**, garantindo sincronismo, rastreabilidade de claims, tratamento de infrações e mecanismos de **Refund**, reforçando a segurança e a interoperabilidade do ecossistema de pagamentos instantâneos. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 112](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=112) ### Adequação Publicação no DOU em **10/6/2021**, Seção 1, p. 104. Entrada em vigor prevista para **1º de outubro de 2021**, conforme Art. 2º da **Instrução Normativa BCB nº 112**. Revogação antecipada a partir de **2/8/2021** pela **Instrução Normativa BCB nº 129**, de **22/7/2021**. Na prática, a norma não chegou a produzir efeitos operacionais de longo prazo para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, sendo substituída antes da data de vigência prevista. ### Impacto Operacional Gera trabalho de revisão de roteiros de testes de homologação ao **Pix** e ao **DICT** para instituições em onboarding. Equipes de TI, **RegTech** e **Compliance** precisariam atualizar scripts de **Registro de Entry**, **Consulta a Entry**, **Verificação de Sincronismo**, **ACK de Claim**, **Fluxo de Claim**, **Fluxo de Infraction Report** e **Fluxo de Refund**, além de ajustar métricas de tempo de resposta para ACK em até um minuto. O custo é de retrabalho documental e de coordenação com o **BCB**, mitigado pela revogação rápida pela **Instrução Normativa BCB nº 129**. Processos de governança de mudanças e de gestão de requisitos regulatórios devem ser revisados para acompanhar a volatilidade normativa do período de expansão do **Pix**. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a documentos **CADOC** ou códigos numéricos de layout no texto fornecido. As alterações são de natureza procedimental e de escopo de testes, não de layout de mensagens. Para as áreas de desenvolvimento e sustentação, a mudança relevante está no Anexo I da **Instrução Normativa BCB nº 49**, na Etapa III - Execução dos testes, com a definição formal de sete casos de teste obrigatórios para homologação ao **DICT**: **Registro de Entry** para cada tipo de chave, **Consulta a Entry**, **Verificação de Sincronismo**, **ACK de Claim** em até um minuto, **Fluxo de Claim** como reivindicador, **Fluxo de Infraction Report** e **Fluxo de Refund** por falha operacional do PSP do pagador e por fundada suspeita de fraude. Não são especificadas tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão nesta norma. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=112 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-112 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-112 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 112: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-112.