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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 113"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "113"
data_publicacao: 2021-06-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 144"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=113"
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atualizado_em: 2026-09-13T14:16:05.040900Z
temas: [PIX, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 113, de 11/06/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 113, de 11/06/2021, estabelece os prazos, horários e procedimentos operacionais do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 144. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 63, de 22/12/2020.

> A Instrução Normativa BCB n° 113 estabelece os prazos, horários e procedimentos operacionais do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Esta norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 144 e é importante para a compreensão das operações financeiras no Brasil.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 144.

Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-144)

## Linha do tempo

- 11/06/2021 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-144)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 144](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-144) · Revogou esta norma · 20/08/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 63](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-63) · 22/12/2020
- [Resolução BCB nº 55](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-55) · 16/12/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 113**, publicada em 11 de junho de 2021, tinha como objetivo principal estabelecer os prazos, horários e procedimentos operacionais do **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)**, conforme previsto na **Resolução BCB n° 55** de 2020. Essa norma detalhava os horários de funcionamento do Selic, incluindo a abertura às 6h30 e o encerramento às 18h30, além de especificar prazos para a transmissão de comandos e a inclusão de participantes no sistema.

A norma também abordava a inclusão, alteração e exclusão de participantes, detalhando a documentação necessária para tais processos. Além disso, estabelecia regras para a transmissão de comandos na **Interface Operacional do Selic (IOS)** e os procedimentos para o ressarcimento de custos associados às operações realizadas no sistema. A norma previa ainda a possibilidade de alterações nos horários e prazos em situações extraordinárias, garantindo flexibilidade na operação do Selic.

Importante ressaltar que a **Instrução Normativa BCB n° 113** foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 144**, de 20 de agosto de 2021, o que implica que as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas por esta última norma para garantir a conformidade e a eficiência nas operações de liquidação e custódia.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e, portanto, não requer implementação ou adaptação por parte das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 113**, de 11 de junho de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 144**, de 20 de agosto de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de estabelecer procedimentos claros e eficientes para a operação do **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)**, visando a estabilidade e a segurança do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 113](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=113)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de junho de 2021, e produziu efeitos a partir de 29 de junho de 2021. Contudo, foi revogada em 20 de agosto de 2021, portanto, não há prazos de adequação a serem considerados.

### Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não gera trabalho ou custo adicional para as instituições financeiras. No entanto, é fundamental que as instituições estejam cientes das novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 144** para garantir a conformidade nas operações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=113
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-113
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-113

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 113: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-113.