--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 114" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "114" data_publicacao: 2021-06-15 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=114" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-114 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-114 atualizado_em: 2026-09-13T12:26:25.689028Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 114, de 15/06/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 114, de 15/06/2021, estabelece os procedimentos operacionais para a remessa de informações conforme a Resolução BCB n° 74. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 564, de 16/12/2024. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 82, de 24/02/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 114 estabelece os procedimentos operacionais para a remessa de informações conforme a Resolução BCB n° 74. É crucial para as instituições financeiras se adequarem aos novos leiautes e prazos de envio. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 15/06/2021, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 15/06/2021 · Publicação - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 156](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-156) - sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 564](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-564) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 564](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-564) · Alterou esta norma · 16/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 156](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-156) · Alterou esta norma · 29/09/2021 - [Resolução BCB nº 101](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-101) · 02/06/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 82](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-82) · 24/02/2021 - [Resolução BCB nº 74](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-74) · 23/02/2021 - [Carta Circular nº 3.588](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3588) · 18/03/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 114**, datada de **15 de junho de 2021**, define os procedimentos operacionais necessários para a remessa de informações ao **Banco Central do Brasil (BCB)**, conforme estipulado no artigo 1º da **Resolução BCB n° 74**. A norma estabelece prazos e formatos específicos que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas devem seguir para garantir a conformidade com as exigências regulatórias. A norma entra em vigor em **1º de julho de 2021**, com efeitos a partir de **1º de outubro de 2021**. Os leiautes dos documentos que devem ser enviados estão disponíveis no site do BCB, e as instituições têm a responsabilidade de se familiarizar com esses formatos. A norma também determina que a transmissão das informações deve ser realizada através do **Sistema de Transferência de Arquivos (STA)**, conforme a **Carta Circular n° 3.588**. Além disso, instituições que não possuírem os registros necessários devem registrar a dispensa de remessa no sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD). A norma revoga a **Instrução Normativa n° 82**, de **24 de fevereiro de 2021**, e é parte de um esforço contínuo do BCB para aprimorar a qualidade e a eficiência da informação financeira no Brasil, contribuindo para a estabilidade financeira e a transparência do sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender aos novos leiautes e prazos de remessa, o que pode demandar investimentos significativos em tecnologia e treinamento. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 114, de 15 de junho de 2021**. **Alterações:** Revoga a **Instrução Normativa n° 82, de 24 de fevereiro de 2021**. **Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de garantir a qualidade e a precisão das informações financeiras, promovendo a transparência e a eficiência do sistema financeiro nacional em um contexto de crescente complexidade econômica. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 114](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=114) ### Adequação A norma entra em vigor em **1º de julho de 2021**, com a transmissão em regime de homologação para as datas-bases de março a agosto de 2021. A partir de setembro de 2021, as instituições devem operar em regime de produção assistida até dezembro de 2021, e a produção definitiva começa em janeiro de 2022. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir a conformidade com os novos leiautes e prazos. Isso pode incluir a atualização de sistemas de TI, treinamento de pessoal e a implementação de novos procedimentos operacionais, resultando em custos operacionais adicionais. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=114 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-114 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-114 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 114: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-114.