--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 115" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "115" data_publicacao: 2021-06-21 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 164" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=115" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-115 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-115 atualizado_em: 2026-09-13T06:52:42.705959Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/06/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/06/2021, alterou prazos de resposta para aumento e diminuição de limites no Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25/09/2020. > A Instrução Normativa BCB nº 115, de 21 de junho de 2021, alterou prazos de resposta para aumento e diminuição de limites no Pix. A norma reforçou a proteção ao usuário ao obrigar acatamento imediato de redução de limite e definir SLAs para aumento. Vigência foi de 1º de julho de 2021 até sua revogação pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5 de outubro de 2021. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) ## Linha do tempo - 21/06/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) · Revogou esta norma · 05/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 20](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-20) · 25/09/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 115**, de **21 de junho de 2021**, publicada no DOU de **23 de junho de 2021**, alterou a **Instrução Normativa BCB nº 20**, de **25 de setembro de 2020**, que dispõe sobre limites de valor para transações no âmbito do **Pix**. A norma foi editada pelo Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro **Decem**, com base no Regimento Interno do **BCB** e no Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12 de agosto de 2020**. O principal ajuste foi no **Art. 4º-A** da norma alterada. Foi reforçada a obrigação do participante do **Pix** de acatar solicitações para diminuir o valor do limite disponibilizado. Para aumento de limite, foram definidos prazos diferenciados: usuário pessoa natural tem resposta em até uma hora no horário comercial de 6h a 20h e até às 7h do dia útil seguinte fora desse horário; usuário pessoa jurídica tem até dois dias úteis. A diminuição de limite deve ocorrer imediatamente para pessoa natural e em até um dia útil para pessoa jurídica. A norma entrou em vigor em **1º de julho de 2021** e teve curta vigência, sendo revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5 de outubro de 2021**. Apesar da revogação, o conteúdo reflete a diretriz do **BCB** de maior agilidade, segurança e transparência na gestão de limites do **Pix**, com impacto direto na jornada do usuário e na operação dos participantes. Impacto Sistêmico MÉDIO Impacto **MÉDIO** por exigir adequação de regras de negócio, fluxos de atendimento e SLAs operacionais em todos os participantes do **Pix**. A complexidade está na parametrização de janelas de atendimento, automação de respostas e registro de prazos distintos para pessoa natural e pessoa jurídica, sem mudança de layout regulatório. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 115**, de **21 de junho de 2021** **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 20**, de **25 de setembro de 2020**, que dispõe sobre limites de valor para transações no âmbito do **Pix**. Norma revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5 de outubro de 2021**. **Motivação:** Motivação regulatória de proteção ao usuário e de eficiência operacional no **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. O **BCB** buscou reduzir riscos de fraude e aumentar a autonomia do usuário ao garantir acatamento imediato de redução de limite e prazos claros e diferenciados para análise de aumento de limite, alinhado à estabilidade financeira e à competição no mercado de pagamentos instantâneos. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 115](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=115) ### Adequação Publicação no DOU em **23 de junho de 2021**. Entrada em vigor em **1º de julho de 2021**, conforme **Art. 2º** da norma. Aplicável a todos os participantes do **Pix** autorizados a funcionar pelo **BCB**. A norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5 de outubro de 2021**, encerrando sua vigência. Portanto, o período de conformidade efetiva foi de **1º de julho de 2021** a **5 de outubro de 2021**. ### Impacto Operacional A norma gera necessidade de revisão de processos de atendimento, canais digitais e centrais de relacionamento para cumprir os SLAs de resposta e efetivação de limites. É preciso ajustar motores de decisão, filas de processamento e logs de auditoria para diferenciar pessoa natural e pessoa jurídica, e para tratar janelas horárias de 6h a 20h. Há custo de desenvolvimento para automação da diminuição imediata de limite e de monitoramento de prazos de aumento, além de atualização de políticas internas, treinamento de equipes e evidências para supervisão do **BCB**. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou documento regulatório com código numérico explicitamente no texto fornecido. A **Instrução Normativa BCB nº 115** não trata de mudanças técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. As alterações são exclusivamente normativas e operacionais relativas a prazos de resposta e efetivação de limites no **Pix**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=115 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-115 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-115 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 115: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-115.