--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 120" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "120" data_publicacao: 2021-06-25 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 136" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=120" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-120 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-120 atualizado_em: 2026-09-13T12:26:46.345690Z temas: [OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 120, de 25/06/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 120, de 25/06/2021, estabelece limites operacionais e prazos para a implementação das interfaces do Open Banking. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 136. > A Instrução Normativa BCB n° 120 estabelece limites operacionais e prazos para a implementação das interfaces do Open Banking. É crucial que as instituições financeiras estejam atentas aos ciclos de lançamento das APIs para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 136. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-136) ## Linha do tempo - 25/06/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-136) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-136) · Revogou esta norma · 29/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) · 12/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 132](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-132) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134) · 22/07/2021 - [Resolução BCB nº 109](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109) · 24/06/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 120**, publicada em 25 de junho de 2021 e posteriormente revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 136**, tinha como objetivo principal divulgar os limites operacionais e os prazos para o lançamento escalonado das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no contexto do **Open Banking**. Essa norma estabelecia diretrizes para que as instituições participantes implementassem APIs de forma eficiente, garantindo a segurança e a integridade dos dados compartilhados entre elas. O lançamento das APIs deveria ocorrer em quatro ciclos, cada um com prazos e critérios uniformes, que variavam desde a disponibilização de dados cadastrais até dados transacionais. A norma também impunha limitações quanto ao número de consentimentos válidos e chamadas de interface, visando um controle rigoroso durante a fase de implementação. O acompanhamento do processo seria realizado pelos Departamentos de Regulação do Sistema Financeiro, Tecnologia da Informação e Supervisão Bancária do **Banco Central do Brasil**. Embora a **Instrução Normativa BCB n° 120** tenha sido revogada, seu conteúdo e diretrizes foram fundamentais para a estruturação do **Open Banking** no Brasil, estabelecendo um marco regulatório que visava promover a inovação e a concorrência no setor financeiro, ao mesmo tempo em que assegurava a proteção dos dados dos clientes. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas exigências de compartilhamento de dados e à implementação de sistemas de APIs, o que demanda investimentos significativos em tecnologia e conformidade. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 120, de 25 de junho de 2021. **Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 136, de 29 de julho de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de promover um ambiente de **Open Banking** que favoreça a concorrência e a inovação no sistema financeiro, ao mesmo tempo em que garante a proteção dos dados dos usuários. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 120](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=120) ### Adequação O cronograma de adequação previa quatro ciclos de implementação das APIs: 1. **1º ciclo**: 15 de julho a 1º de agosto de 2021 - Disponibilização de APIs para consentimento e dados cadastrais. 2. **2º ciclo**: 2 a 15 de agosto de 2021 - Compartilhamento de dados de transações de contas. 3. **3º ciclo**: 16 a 29 de agosto de 2021 - Compartilhamento de dados de transações de cartão de crédito e operações de crédito. 4. **4º ciclo**: 30 de agosto a 12 de setembro de 2021 - Disponibilização total das APIs para compartilhamento de dados cadastrais e transacionais. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a implementação de novas tecnologias e processos para o compartilhamento de dados. As instituições devem revisar seus sistemas de TI, processos de consentimento e garantir a conformidade com as novas regras de operação estabelecidas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=120 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-120 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-120 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 120: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-120.