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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 130"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "130"
data_publicacao: 2021-07-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-10-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 306/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=130"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-130
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-130
atualizado_em: 2026-09-13T12:29:40.801650Z
temas: [SPSAV, OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 130, de 22/07/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 130, de 22/07/2021, estabeleceu diretrizes para a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking, que é essencial para a integração e operação das instituições financeiras no Brasil. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 306/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 95, de 14/04/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 130 de 22/07/2021, agora revogada, estabeleceu diretrizes para a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking, que é essencial para a integração e operação das instituições financeiras no Brasil. A norma foi substituída pela Instrução Normativa BCB n° 306.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 306/2022.

## Linha do tempo

- 22/07/2021 · Publicação
- 01/10/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 306

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 95](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-95) · 14/04/2021
- [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 130**, publicada em 22 de julho de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking, que se tornou obrigatória para as instituições participantes. Este manual estabeleceu diretrizes técnicas para a implementação das APIs, que são fundamentais para o compartilhamento de dados e serviços financeiros entre as instituições. A norma foi revogada em 1º de outubro de 2022 pela **Instrução Normativa BCB n° 306**, que trouxe atualizações e melhorias nas especificações do Open Banking.

O manual abordava aspectos como a padronização, segurança e robustez das APIs, além de definir requisitos técnicos e operacionais que as instituições deveriam seguir. A norma também enfatizava a importância da experiência do usuário e da independência tecnológica, permitindo que as APIs fossem implementadas em diversas plataformas e linguagens de programação. A implementação das APIs do Open Banking é um passo crucial para a modernização do sistema financeiro brasileiro, promovendo maior concorrência e inovação no setor.

Com a revogação da **Instrução Normativa BCB n° 130**, as instituições financeiras devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil. A transição para a nova norma requer um planejamento cuidadoso para evitar interrupções nos serviços e assegurar a continuidade das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e especificações técnicas, o que envolve revisões significativas nos sistemas e processos operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 130**, de 22 de julho de 2021.

**Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 306**, de 19 de setembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e padronização das interfaces de programação (APIs) no contexto do Open Banking, visando aumentar a eficiência e a segurança no compartilhamento de dados financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 130](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=130)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB n° 130** entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de julho de 2021, e foi revogada em 1º de outubro de 2022. As instituições financeiras devem ter se adaptado às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 306** a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições, exigindo revisões em seus sistemas de TI para garantir a conformidade com as novas especificações do Open Banking. Processos relacionados à integração de APIs, segurança da informação e gestão de dados precisam ser revisados e atualizados.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=130
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-130
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-130

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 130: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-130.