--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 131" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "131" data_publicacao: 2021-07-22 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 184" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=131" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-131 atualizado_em: 2026-09-13T14:16:52.042696Z temas: [PIX, OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 131, de 22/07/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 131, de 22/07/2021, estabeleceu diretrizes para a versão 3.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 184. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 96, de 14/04/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 131 de 22/07/2021, agora revogada, estabeleceu diretrizes para a versão 3.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking, obrigando as instituições participantes a seguirem as novas especificações. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 184. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) ## Linha do tempo - 22/07/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) · Revogou esta norma · 12/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-120) · 25/06/2021 - [Resolução BCB nº 109](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109) · 24/06/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 96](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-96) · 14/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.881](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4881) · 23/12/2020 - [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020 - [Resolução BCB nº 19](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-19) · 01/10/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 - [Resolução CMN nº 4.072](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4072) · 26/04/2012 - [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) · 24/02/2011 - [Resolução CMN nº 3.919](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3919) · 25/11/2010 - [Resolução CMN nº 3.694](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3694) · 26/03/2009 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 131**, publicada em 22 de julho de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 3.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do **Open Banking**, que é de observância obrigatória para todas as instituições financeiras participantes. Essa norma foi revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 184**, de 12 de novembro de 2021, e visava garantir a padronização e a qualidade dos dados e serviços compartilhados no âmbito do Open Banking, um sistema que permite a troca de informações financeiras entre instituições de forma segura e eficiente. O manual estabelecia requisitos técnicos detalhados para a implementação de APIs, assegurando que as instituições participantes pudessem compartilhar dados de forma consistente e em conformidade com as regulamentações vigentes. A norma também abordava a importância do consentimento do cliente para o compartilhamento de dados, reforçando a necessidade de transparência e segurança nas operações financeiras. Com a revogação da **Instrução Normativa BCB n° 131**, as instituições devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, que traz atualizações e melhorias necessárias para o funcionamento do Open Banking no Brasil, refletindo a evolução das práticas de mercado e as necessidades dos consumidores. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à obrigatoriedade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à necessidade de revisão de sistemas e processos internos para garantir a conformidade com as especificações do Open Banking. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 131**, de 22 de julho de 2021. **Alterações:** Revogada pela **Instrução Normativa BCB n° 184**, de 12 de novembro de 2021. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e padronização dos serviços financeiros, promovendo a competitividade e a inovação no sistema financeiro nacional, além de garantir a proteção dos dados dos consumidores. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 131](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=131) ### Adequação A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de julho de 2021, e as instituições financeiras deveriam estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas até a revogação pela **Instrução Normativa BCB n° 184** em 12 de novembro de 2021. ### Impacto Operacional A norma gerou trabalho e custo para as instituições, exigindo a revisão de processos internos e sistemas de informação para atender às novas exigências de compartilhamento de dados e serviços no Open Banking. As instituições precisam garantir que suas plataformas estejam atualizadas e em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=131 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-131 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 131: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131.