--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 133" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "133" data_publicacao: 2021-07-22 situacao: revogada perde_efeito_em: 2023-04-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 359" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=133" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-133 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-133 atualizado_em: 2026-09-13T14:16:59.028005Z temas: [OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 133, de 22/07/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 133, de 22/07/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 359 e está sem efeito desde 01/04/2023. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 98, de 14/04/2021. > A Instrução Normativa BCB n° 133 foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 359 e divulgou a versão 2.1 do Manual de Serviços do Open Banking. É essencial que as instituições participantes estejam cientes das atualizações e requisitos estabelecidos. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/04/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 359. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 359](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-359) ## Linha do tempo - 22/07/2021 · Publicação - 01/04/2023 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 359](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-359) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 359](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-359) · Revogou esta norma · 03/03/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 98](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-98) · 14/04/2021 - [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 133**, publicada em 22 de julho de 2021, foi um documento regulatório que estabeleceu diretrizes para a versão 2.1 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking. Essa norma foi revogada em 1º de abril de 2023, pela **Instrução Normativa BCB n° 359**, que trouxe novas orientações e requisitos para as instituições financeiras participantes do Open Banking. O manual, que é de observância obrigatória, detalha os serviços essenciais que devem ser prestados pelas instituições participantes, incluindo aspectos técnicos e operacionais para a implementação do Open Banking no Brasil. A norma abordou a importância do Diretório de Participantes, que é fundamental para a integração das instituições no ambiente do Open Banking, permitindo o compartilhamento de dados e a realização de transações financeiras por meio de APIs. Além disso, a norma enfatizou a necessidade de um suporte técnico adequado, através do Service Desk, e a implementação de uma plataforma de resolução de disputas, que visa garantir a segurança e a eficiência nas interações entre os participantes. Com a revogação da **Instrução Normativa BCB n° 133**, as instituições devem se adaptar às novas exigências estabelecidas pela norma subsequente, garantindo a conformidade com os requisitos técnicos e operacionais necessários para a operação no ambiente de Open Banking, que continua a evoluir em resposta às demandas do mercado e às inovações tecnológicas. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de adaptação das instituições financeiras aos novos requisitos do Open Banking. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB n° 133, de 22 de julho de 2021. **Alterações:** Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 359, de 3 de março de 2023. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a governança e a operacionalização do Open Banking, promovendo a segurança, a eficiência e a transparência nas transações financeiras. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 133](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=133) ### Adequação As instituições devem estar cientes de que a **Instrução Normativa BCB n° 133** foi revogada em 1º de abril de 2023, e devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB n° 359** imediatamente, garantindo a conformidade com os novos requisitos. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos, a atualização de sistemas para atender aos novos requisitos técnicos e operacionais, além da necessidade de treinamento das equipes para a implementação das diretrizes do Open Banking. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=133 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-133 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-133 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 133: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-133.