---
titulo: "Instrução Normativa BCB nº 134"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "134"
data_publicacao: 2021-07-22
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2022-10-01
revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 305/2022"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=134"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-134
atualizado_em: 2026-09-13T12:29:54.951069Z
temas: [PIX, SPSAV, OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Instrução Normativa BCB nº 134, de 22/07/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 134, de 22/07/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 305. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 305/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 99, de 14/04/2021.

> A Instrução Normativa BCB n° 134 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 305. Ela divulgava a versão 3.0 do Manual de Segurança do Open Banking, que é crucial para a segurança das instituições participantes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 305/2022.

## Linha do tempo

- 22/07/2021 · Publicação
- 01/10/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 305

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 120](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-120) · 25/06/2021
- [Resolução BCB nº 109](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109) · 24/06/2021
- [Instrução Normativa BCB nº 99](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-99) · 14/04/2021
- [Resolução BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-85) · 08/04/2021
- [Resolução CMN nº 4.893](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4893) · 26/02/2021
- [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 134**, datada de **22 de julho de 2021**, foi um documento normativo que estabeleceu diretrizes de segurança para o **Open Banking** no Brasil. Este manual, de observância obrigatória para as instituições participantes, visava garantir a segurança no compartilhamento de dados e serviços financeiros, detalhando requisitos técnicos e operacionais necessários para a implementação segura do Open Banking. A norma foi revogada em **1º de outubro de 2022** pela **Instrução Normativa BCB n° 305**, que trouxe atualizações e melhorias nas diretrizes de segurança. A versão 3.0 do manual abordava aspectos como governança, proteção, detecção e reação a incidentes cibernéticos, além de definir requisitos mínimos de segurança para a operação das APIs utilizadas no Open Banking.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das diretrizes de segurança e à necessidade de adaptação das instituições participantes às novas exigências normativas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 134, de 22 de julho de 2021**.

**Alterações:** Revogação da **Instrução Normativa BCB n° 99, de 14 de abril de 2021**.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir a segurança e a integridade dos dados compartilhados no âmbito do Open Banking, em um cenário de crescente digitalização e riscos cibernéticos.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 134](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=134)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, **22 de julho de 2021**, e foi revogada em **1º de outubro de 2022**. As instituições participantes devem ter se adequado às diretrizes estabelecidas até a data da revogação.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições ao exigir a implementação de controles de segurança robustos, revisão de processos internos e adequação às novas diretrizes de segurança cibernética. As instituições precisaram revisar suas políticas de segurança, treinar equipes e adaptar sistemas para garantir a conformidade.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=134
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-134

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 134: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134.