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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 135"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "135"
data_publicacao: 2021-07-26
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=135"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-135
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-135
atualizado_em: 2026-09-13T12:30:04.610679Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 135, de 26/07/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 135, de 26/07/2021, altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento 3040, que trata dos Dados de Risco de Crédito no SCR. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB n° 135 de 26/07/2021 altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento 3040, que trata dos Dados de Risco de Crédito no SCR. É fundamental que todas as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes para garantir a conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/07/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.838](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4838) · 21/07/2020
- [Resolução CMN nº 4.571](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4571) · 26/05/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 135**, publicada em 26 de julho de 2021, estabelece alterações significativas no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 3040, que é utilizado para reportar Dados de Risco de Crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR). Essas mudanças visam aprimorar a qualidade das informações reportadas e facilitar a análise de risco de crédito pelas instituições financeiras. As alterações entram em vigor em diferentes datas, com a primeira fase iniciando em agosto de 2021 e a segunda em setembro de 2021.

As modificações incluem alterações na descrição de domínios específicos, exclusões de categorias e atualizações nas instruções de preenchimento, especialmente relacionadas a operações contratadas no âmbito de programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, como o Pronampe. É essencial que as instituições financeiras revisem seus processos internos para se adequarem às novas exigências, garantindo que as informações sejam reportadas corretamente ao SCR.

Além disso, a norma destaca a importância de informar operações de crédito que envolvem transferência substancial de riscos e benefícios, o que requer atenção especial por parte das instituições na hora de registrar essas operações. O cumprimento dessas novas diretrizes é crucial para a manutenção da integridade do sistema financeiro e para a mitigação de riscos associados ao crédito.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações no leiaute e nas instruções de preenchimento, exigindo adaptações significativas nos sistemas e processos das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 135**, de 26 de julho de 2021.

**Alterações:** A norma altera as diretrizes estabelecidas pela **Circular nº 3.870**, de 19 de dezembro de 2017, e pela **Carta Circular nº 3.869**, de 19 de março de 2018.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar a qualidade das informações sobre risco de crédito, especialmente em um cenário econômico desafiador, onde a transparência e a precisão dos dados são fundamentais para a estabilidade financeira.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 135](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=135)

### Adequação

As novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento entram em vigor em duas fases: a primeira a partir de agosto de 2021 e a segunda a partir de setembro de 2021. As instituições devem estar atentas a essas datas para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus sistemas e processos internos para atender às novas exigências. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a atualização de sistemas de informação e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem modificações no leiaute do documento 3040, especificamente no 'Anexo 8', 'Anexo 32' e 'Anexo 37', além de atualizações nas instruções de preenchimento. Não há menção a outros documentos regulatórios (CADOCs) explicitamente citados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=135
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-135
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-135

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 135: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-135.