--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 139" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "139" data_publicacao: 2021-08-04 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 164" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=139" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-139 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-139 atualizado_em: 2026-09-13T08:49:33.790483Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 139, de 04/08/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 139, de 04/08/2021, alterou a Instrução Normativa BCB nº 128 sobre testes de homologação no Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22/07/2021. > A Instrução Normativa BCB nº 139, de 4/8/2021, alterou a Instrução Normativa BCB nº 128 sobre testes de homologação no Pix. Cria o Art. 20-A dispensando testes formais de DICT, QR Code e iniciação de pagamento para participantes em saída ordenada. Norma de vigência curta: entrou em 5/8/2021 e foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021. Impacto pontual para instituições que solicitaram desligamento do Pix no período. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) ## Linha do tempo - 04/08/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) · Revogou esta norma · 05/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 128](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-128) · 22/07/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 139**, de **4 de agosto de 2021**, publicada no **DOU** de **5/8/2021**, é um ajuste procedimental ao marco de testes do **Pix**. A norma altera a **Instrução Normativa BCB nº 128**, de **22 de julho de 2021**, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no **Diretório de Identificadores de Contas Transacionais - DICT**, para a validação de **QR Codes** e para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento. O ponto central da alteração é a inclusão do **Art. 20-A** no **Capítulo V** das Disposições Gerais. Ficam dispensados os testes dos **Capítulos I, II e III** para os participantes que solicitarem a **saída ordenada do Pix**, nos termos do **art. 30** do Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12/8/2020**, quando a data exigida para implantação do produto ou da funcionalidade for posterior à notificação de desligamento ao **BCB**. Trata-se de medida de racionalização regulatória. A norma teve vigência extremamente curta. Foi **revogada** expressamente pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5/10/2021**, com versão vigente atualizada em **6/10/2021**. Para a alta gestão, o recado é de que a dispensa de testes aplicava-se apenas ao período entre **5/8/2021** e a revogação, e somente a participantes formalmente em processo de desligamento do **Pix**. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto **BAIXO** para o sistema como um todo. A alteração é pontual, de natureza procedimental e beneficia apenas participantes em **saída ordenada do Pix**. Não altera requisitos de adesão, operação ou segurança para a base ativa de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 139**, de **4 de agosto de 2021**, publicada no **DOU** de **5/8/2021**, Seção 1, p. 30 **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 128**, de **22 de julho de 2021**, que trata de testes formais de homologação no **DICT**, validação de **QR Codes** e iniciação de transação de pagamento no âmbito do **Pix**. Revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5/10/2021**. **Motivação:** Motivação regulatória de eficiência e proporcionalidade. Evitar ônus desnecessário de testes de homologação para participantes que já comunicaram ao **BCB** a intenção de desligamento do **Pix**, alinhando a exigência de testes à continuidade efetiva da prestação do serviço. Inserida no contexto de governança do **Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB** e da competição no mercado financeiro. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 139](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=139) ### Adequação Vigência a partir da data de publicação, **5/8/2021**, conforme **Art. 2º** da **Instrução Normativa BCB nº 139**. Aplicação imediata aos participantes que tenham notificado ao **BCB** a **saída ordenada do Pix** nos termos do **art. 30** do Regulamento anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12/8/2020**, e cuja data de implantação do produto/funcionalidade seja posterior à notificação de desligamento. A norma foi **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5/10/2021**, com versão vigente atualizada em **6/10/2021**, encerrando sua aplicabilidade. ### Impacto Operacional Impacto operacional restrito a áreas de **RegTech**, **Compliance** e **Pagamentos** das instituições em processo de desligamento do **Pix**. Reduz carga de testes formais de homologação nos **Capítulos I, II e III** da **Instrução Normativa BCB nº 128**, evitando alocação de squads de TI, homologação e segurança para cenários que não serão mais operados. Para instituições que permanecem no **Pix**, não há revisão de processos, nem custo adicional. Para as em **saída ordenada**, é necessário manter evidência documental da notificação de desligamento ao **BCB** e do alinhamento de datas de implantação versus desligamento, a fim de sustentar a dispensa perante auditoria regulatória. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. A norma não descreve mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags **XML** ou protocolos de transmissão. Trata-se de ajuste normativo procedimental sobre dispensa de testes formais de homologação no **DICT**, **QR Code** e iniciação de transação de pagamento no âmbito do **Pix**, sem impacto em layout de mensagens ou artefatos técnicos de integração. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=139 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-139 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-139 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 139: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-139.