--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 141" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "141" data_publicacao: 2021-08-12 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=141" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-141 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-141 atualizado_em: 2026-09-13T08:52:45.681096Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 141, de 12/08/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 141, de 12/08/2021, disciplina a liquidação de operações de câmbio com o Depin no mercado interbancário e débitos na conta Reservas Bancárias. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB nº 141, de 12/8/2021, disciplina a liquidação de operações de câmbio com o Depin no mercado interbancário e débitos na conta Reservas Bancárias. Ela define prazos, horários limites e cálculo de valor compensatório por atraso. Revoga o Comunicado 16.364/2007 e baseia-se na Resolução BCB nº 76/2021. Referência: DOU de 13/8/2021. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 12/08/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 76](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-76) · 23/02/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 141**, de **12 de agosto de 2021**, divulga critérios para a liquidação das operações de câmbio contratadas com o **Banco Central do Brasil** no **mercado interbancário de câmbio** e para a realização de débitos de qualquer natureza na conta **Reservas Bancárias**. A norma foi editada pelo Chefe substituto do **Departamento das Reservas Internacionais - Depin** com base na **Resolução BCB nº 76**, de **23 de fevereiro de 2021**, e entrou em vigor na data de publicação. A liquidação deve ocorrer por meio de ordens de transferência de fundos enviadas ao **Sistema de Transferência de Reservas - STR**, por mensagens específicas definidas no **Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional - SFN**. As operações são celebradas para liquidação em dia certo, sem admissão de cancelamentos, baixas, prorrogações ou antecipações, salvo determinação do **BCB**. A entrega de ativos vendidos e o pagamento de ativos comprados ficam condicionados ao recebimento da comprovação de crédito em favor do **Banco Central do Brasil** e ao atendimento das instruções de liquidação negociadas com o **Depin**. Em caso de não liquidação na data prevista, o registro no **SLB** permanece pendente até a finalização. Fica estabelecido o limite máximo de **15:00 horas** de Brasília para crédito da moeda estrangeira vendida ou pagamento da contrapartida em moeda nacional, com regras especiais para **24 de dezembro** e último dia útil do ano. O inadimplemento gera **valor compensatório** calculado pelo **Depin** pela fórmula **VC = VL x (CC x N/360) x TC**, utilizando a **Ptax** na data de regularização. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é **MÉDIO** por atingir instituições que operam como contraparte do **Depin** no **mercado interbancário de câmbio**. A complexidade está na necessidade de adequação de controles de cut-off, monitoramento de comprovação de crédito e cálculo de **valor compensatório**, com implicações para tesouraria, back-office e compliance, ainda que o escopo seja restrito às operações com o **BCB**. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 141**, de **12 de agosto de 2021** **Alterações:** Revoga expressamente o **Comunicado 16.364**, de **19 de dezembro de 2007**. **Motivação:** A motivação regulatória é padronizar e dar segurança jurídica aos critérios de liquidação de operações de câmbio contratadas com o **Banco Central do Brasil** via **Depin**, reduzir risco operacional e de liquidação, garantir previsibilidade no uso do **STR** e fortalecer a gestão das **Reservas Internacionais**, em alinhamento com a **Resolução BCB nº 76**, de **23 de fevereiro de 2021**. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 141](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=141) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 141** entrou em vigor na data de sua publicação, **13 de agosto de 2021**, DOU Seção 1, p. 20. A partir dessa data as instituições que contratam operações com o **Depin** devem observar o limite máximo de **15:00 horas** de Brasília para crédito da moeda estrangeira vendida ao **BCB** ou pagamento da contrapartida em moeda nacional. Nos dias **24 de dezembro**, se dia útil, e no último dia útil do ano, os limites são **12:00 horas** para crédito e **11:00 horas** para pagamento. O cálculo e cobrança do **valor compensatório** passam a ser realizados pelo **Depin** como agente de cálculo. Não há prazo adicional de adequação, a norma é de aplicação imediata. ### Impacto Operacional A norma exige revisão dos processos de tesouraria, back-office e liquidação cambial para operações com o **BCB**. É necessário ajustar controles de cut-off para **15:00**, **12:00** e **11:00**, garantir comprovação de crédito em favor do **Banco Central do Brasil** antes da entrega de ativos, e manter o registro pendente no **SLB** até a finalização. Compliance e risco devem incorporar a fórmula do **valor compensatório** e os critérios de inadimplemento. Há custo de atualização de procedimentos internos, treinamento de equipe e parametrização de sistemas de envio de ordens ao **STR** conforme mensagens do **Catálogo de Serviços do SFN**. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. A norma não cita códigos numéricos de documentos regulatórios de 4 dígitos. As mudanças descritas são procedimentais e operacionais: liquidação por ordens de transferência de fundos ao **STR** por mensagens específicas definidas no **Catálogo de Serviços do SFN**; manutenção do registro pendente no **SLB** em caso de não liquidação; definição de horários limites de liquidação; e aplicação da fórmula de **valor compensatório** com variáveis **VL**, **CC**, **N** e **TC**/**Ptax**. Não são indicados ajustes em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=141 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-141 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-141 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 141: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-141.