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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 142"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "142"
data_publicacao: 2021-08-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=142"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-142
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-142
atualizado_em: 2026-09-13T12:31:52.446676Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 142, de 16/08/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 142, de 16/08/2021, estabelece os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras por instituições em liquidação extrajudicial. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 505, de 23/08/2024.

> A Instrução Normativa BCB n° 142 estabelece os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras por instituições em liquidação extrajudicial, visando garantir a transparência e a conformidade no sistema financeiro. É crucial para a gestão de crises financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/08/2021, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 16/08/2021 · Publicação
- 01/01/2025 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-505)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 505](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-505) · Alterou esta norma · 23/08/2024
- [Resolução BCB nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-13) · 09/09/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB n° 142**, datada de **16 de agosto de 2021**, regulamenta a remessa de demonstrações financeiras por instituições que se encontram em regime de liquidação extrajudicial, conforme estipulado na **Resolução BCB n° 13** de **9 de setembro de 2020**. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para assegurar a estabilidade financeira e a transparência nas operações das instituições financeiras em situações críticas.

As instituições em liquidação extrajudicial devem enviar documentos específicos, como o **Balancete Especial de Substituição do Liquidante (código 4090)** e o **Balanço de Abertura do Regime de Liquidação Extrajudicial (código 4096)**, utilizando os títulos contábeis definidos no **Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)**. A norma também estabelece que a remessa deve ser feita eletronicamente, respeitando prazos e formatos específicos, como o formato **XML**.

Além disso, a norma revoga a **Carta Circular n° 3.810** de **15 de março de 2017**, atualizando os procedimentos e requisitos para a remessa das demonstrações financeiras. A implementação dessas diretrizes é essencial para garantir que as instituições cumpram com as exigências regulatórias e mantenham a integridade do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação dos novos procedimentos e à necessidade de adaptação dos sistemas contábeis e de remessa das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 142**, de 16 de agosto de 2021.

**Alterações:** Revogação da **Carta Circular n° 3.810**, de 15 de março de 2017.

**Motivação:** A motivação regulatória se dá pela necessidade de garantir a transparência e a conformidade das instituições financeiras em situações de liquidação extrajudicial, promovendo a estabilidade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 142](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=142)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de setembro de 2021**. As instituições devem estar em conformidade com os novos procedimentos de remessa até essa data, com a periodicidade de remessa sendo eventual e a data-limite para remessa estabelecida em até sessenta dias da respectiva data-base.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos contábeis e de remessa para atender aos novos requisitos. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na adaptação dos sistemas para a remessa eletrônica e no treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a obrigatoriedade de remessa dos documentos **4090** e **4096** em formato **XML** e a validação antecipada das remessas. Não há menção a alterações de layout específicas além das já citadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=142
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-142
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-142

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 142: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-142.