--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 144" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "144" data_publicacao: 2021-08-20 situacao: revogada perde_efeito_em: 2023-02-10 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 346" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=144" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-144 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-144 atualizado_em: 2026-09-13T08:57:35.305531Z temas: [PIX, Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 144, de 20/08/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 144, de 20/08/2021, estabeleceu prazos, horários e procedimentos operacionais do Selic. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 346 e está sem efeito desde 10/02/2023. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 113, de 11/06/2021. > A Instrução Normativa BCB nº 144, de 20/8/2021, estabeleceu prazos, horários e procedimentos operacionais do Selic. Foi publicada no DOU de 23/8/2021 e revogada a partir de 10/2/2023 pela Instrução Normativa BCB nº 346, de 31/1/2023. Trata de abertura, encerramento, transmissão de comandos, participantes e módulo de Negociação Eletrônica de Títulos. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 10/02/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 346. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 346](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-346) ## Linha do tempo - 20/08/2021 · Publicação - 10/02/2023 · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 346](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-346) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 346](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-346) · Revogou esta norma · 31/01/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 113](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-113) · 11/06/2021 - [Resolução BCB nº 55](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-55) · 16/12/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 144**, de **20 de agosto de 2021**, dispõe sobre prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do **Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic**, anexo à **Resolução BCB nº 55**, de **16 de dezembro de 2020**. A norma foi editada pelo Chefe do **Demab** e detalha a rotina diária do **Selic**, incluindo horário de abertura às **6h30**, encerramento às **18h30**, regras especiais para **24 de dezembro** e último dia útil do ano, e prorrogações para transmissão de comandos de compra e venda e de redesconto no **SPI**. O normativo organiza a governança operacional do **Selic** com regras de transmissão de comandos em até **60 minutos**, cancelamentos automáticos, envio de informações pelas câmaras até **60 minutos** após o encerramento regular e possibilidade de alteração de horários em fatos extraordinários ou indisponibilidade técnica grave. Também disciplina a inclusão, alteração e exclusão de participantes, tipos de operação, cliente e conta, além do ressarcimento de custos de custódia, transmissão de comandos, gravames e contas inativas. O Capítulo VII institui o módulo complementar **Negociação Eletrônica de Títulos**, com regras de acesso restrito a **dealers**, horários de negociação das **10h às 17h**, especificação de contas, fechamento automático de ordens por taxa e tempo, e penalidades por falha de liquidação. A norma entrou em vigor na publicação e revogou a **Instrução Normativa BCB nº 113**, de **11/6/2021**, sendo posteriormente revogada a partir de **10/2/2023** pela **Instrução Normativa BCB nº 346**, de **31/1/2023**. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto sistêmico atual é **BAIXO** por tratar-se de norma **revogada** desde **10/2/2023**. Na vigência, o impacto era **ALTO** por afetar a operação diária de todas as instituições autorizadas pelo **BCB** no **Selic**, com implicações em liquidação, custódia e negociação de títulos públicos federais. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 144**, de **20 de agosto de 2021**, publicada no **DOU** de **23/8/2021** **Alterações:** Revogou a **Instrução Normativa BCB nº 113**, de **11 de junho de 2021**. Foi revogada a partir de **10 de fevereiro de 2023** pela **Instrução Normativa BCB nº 346**, de **31 de janeiro de 2023**. **Motivação:** A motivação regulatória é operacional e de segurança do mercado: padronizar prazos e horários do **Selic**, reduzir riscos de liquidação, dar previsibilidade à transmissão de comandos e ao ressarcimento de custos, e disciplinar o módulo de **Negociação Eletrônica de Títulos** para garantir transparência e eficiência na formação de preços de títulos públicos federais. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 144](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=144) ### Adequação Vigência original na data de publicação, **23/8/2021**, com revogação da **Instrução Normativa BCB nº 113**. Horários operacionais do **Selic**: abertura **6h30**, encerramento regular **18h30**, com exceção de **24 de dezembro** e último dia útil do ano com encerramento às **13h**. Transmissão de comandos de compra e venda permitida até **20h30**, e de redesconto **SPI** até **19h** após encerramento do **STR**. Verificação de prazos de **60 minutos** a cada **5 minutos** a partir das **9h30**. Envio de informações pelas câmaras ao **Demab** até **60 minutos** após encerramento regular. Módulo **Negociação Eletrônica de Títulos** funciona das **10h às 17h** para negociação e até **17h30** para especificação, exceto **24 de dezembro**, último dia útil do ano, Quarta-Feira de Cinzas e feriado em São Paulo. Revogação total a partir de **10/2/2023** pela **Instrução Normativa BCB nº 346**. ### Impacto Operacional A norma gerava necessidade de adequação de sistemas de front e back office para controle de janelas de transmissão, alertas de cancelamento automático em **60 minutos**, e parametrização de horários especiais. Exigia revisão de processos de onboarding de participantes no **Selic**, manutenção de cadastro de pessoas autorizadas, formulário de administrador e escolha de liquidante-padrão. Impactava a área de tesouraria e mesa de operações pela regra de transmissão de comandos de termo às **9h30**, limites de especificação de contas no módulo de negociação e penalidades por falha de liquidação com suspensão de acesso. A cobrança de ressarcimento de custos exigia apuração mensal de custódia, comandos transmitidos, gravames e contas inativas, com transmissão do comando **1069** até o décimo dia útil. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. A norma não cita documentos **CADOC** nem códigos de transmissão de informações regulatórias. Ela traz anexos com códigos internos do **Selic** para operações, tipos de cliente e tipos de conta, e descreve procedimentos técnicos de transmissão de comandos via **IOS**, **Logon** e **RTM**, sem referência a tabelas de domínio, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão alterados por **CADOC**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=144 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-144 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-144 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 144: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-144.